TJAP - 0000316-49.2023.8.03.0001

06/10/2023 10:37

Baixa Definitiva

06/10/2023 10:37

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

06/10/2023 09:58

Transitado em Julgado em 05/10/2023

14/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023 09:47

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2023 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

04/09/2023 08:23

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

02/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2023 11:01

Conclusos para julgamento

01/09/2023 11:01

Recebidos os autos

01/09/2023 10:30

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

01/09/2023 08:43

Expedição de Certidão.

01/09/2023 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2023.

18/08/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2023 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2023 09:20

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2023 09:18

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

09/08/2023 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/08/2023 10:22

Conclusos para julgamento

07/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.

07/08/2023 08:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2023 12:06

Conclusos para despacho

01/08/2023 12:06

Recebidos os autos

01/08/2023 11:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

01/08/2023 10:44

Distribuído por 2

01/08/2023 10:44

Distribuído por 2

01/08/2023 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital