03/12/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 08:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/11/2024 15:07

RETORNO DE MANDADO
27/11/2024 14:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/11/2024 09:42

Expedição de Mandado
09/11/2024 12:46

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
08/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:45

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/11/2024 13:43

Processo Desarquivado
27/10/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
27/10/2024 12:59

Juntada de Certidão
27/10/2024 12:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/10/2024 11:47

RETORNO DE MANDADO
23/10/2024 12:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/10/2024 12:57

Expedição de Mandado
22/10/2024 12:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/10/2024 12:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2024
11/10/2024 12:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/09/2024 20:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/08/2024 02:12

PRAZO DECORRIDO
19/12/2023 09:24

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
18/12/2023 13:36

RETORNO DE MANDADO
18/12/2023 13:17

Juntada de INFORMAÇÃO
16/11/2023 11:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/11/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA NICOLAU DE SOUZA
12/10/2023 00:22

Recebidos os autos
12/10/2023 00:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/10/2023 11:11

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/10/2023 07:24

EXPEDIÇÃO DE TERMO
10/10/2023 05:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2023 22:58

Expedição de Mandado
09/10/2023 22:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 22:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2023 00:00

Edital

SENTENÇA 3.

DISPOSITIVO POSTO ISSO, e tudo o que mais consta nos autos, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para submeter MARIA DE FÁTIMA NICOLAU DE SOUZA à curatela, nomeando como curador ROSANGELA NICOLAU DE SOUZA para sua representação nos atos da vida civil, devendo ser lavrado o necessário termo de compromisso.

A curatela limita-se aos direitos, interesses e aspectos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei n. 13.146/2015).

A curatela será por tempo indeterminado, enquanto perdurar a situação que lhe deu causa.

Intime-se a parte promovente para prestar compromisso, no prazo de 05 dias (art. 759, CPC).

Deverá o(a) curador(a) empregar todos os meios para propiciar à parte curatelada tratamento médico-psicológico adequado, para favorecer a conquista da autonomia pelo promovido, valendo-se, inclusive, da estrutura fornecida pelo SUS (art. 758).

A prestação de contas do(a) curador(a) será anual (CC, 1.756 c/c 1.781).

Transitada em julgado a presente sentença, remeta-se cópia ao oficial do respectivo registro de pessoas naturais acompanhada dos documentos necessários, em especial da certidão de trânsito para que proceda sua averbação.

Esta sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO.

Cumpra-se com o que determina o art. 755, § 3º, do CPC.

Ante os fundamentos apresentados, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, por entender que a parte autora é economicamente hipossuficiente, não podendo custear as despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento.

Friso que se presume verdadeira a alegação de hipossuficiência econômica aduzida por pessoa física, consoante os termos do art. 99, § 3º do CPC.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se o curador especial.

Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/10/2023 07:26

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
13/09/2023 12:47

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
20/06/2023 10:42

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
20/05/2023 12:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/04/2023 23:59

Recebidos os autos
26/04/2023 23:59

Juntada de PARECER
25/04/2023 15:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/04/2023 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2023 13:38

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/03/2023 16:24

Recebidos os autos
21/03/2023 16:24

Juntada de CONTESTAÇÃO
21/03/2023 16:23

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
15/03/2023 11:18

Juntada de INFORMAÇÃO
14/03/2023 15:03

Juntada de Ofício EXPEDIDO
14/03/2023 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
09/01/2023 18:26

Decisão interlocutória
27/11/2022 18:58

Conclusos para decisão
27/11/2022 18:58

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
31/10/2022 18:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/07/2022 20:26

AUDIÊNCIA DE OITIVA REALIZADA
14/07/2022 19:41

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
14/07/2022 19:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/07/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA NICOLAU DE SOUZA
25/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2022 16:09

RETORNO DE MANDADO
21/06/2022 16:04

RETORNO DE MANDADO
16/06/2022 23:32

Recebidos os autos
16/06/2022 23:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/06/2022 18:43

EXPEDIÇÃO DE TERMO
15/06/2022 13:11

Juntada de Certidão
15/06/2022 11:26

Juntada de Certidão
15/06/2022 11:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/06/2022 11:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/06/2022 10:58

Expedição de Mandado
15/06/2022 10:45

Expedição de Mandado
14/06/2022 19:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/06/2022 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 19:29

AUDIÊNCIA DE OITIVA DESIGNADA
18/05/2022 00:00

Edital

DECISÃO [...] Assim, com fundamento nos artigos 1.767, I, do Código Civil CONCEDO a CURATELA PROVISÓRIA postulada em sede de tutela de urgência, nomeando coma curadora provisória a requerente.

Cientifique-se, a curadora, de que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 85, da Lei n° 13.146/15.

Expeça-se o termo de compromisso e intime-se a parte requerente para prestar o compromisso legal no prazo de cinco dias (art. 759 do CPC).

Designo audiência a ser pautada pela secretaria, a qual se destinará a entrevista da interditanda acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais parecer necessário para convencimento deste juízo quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil (CPC, art. 751).

Cite-se a interditanda para comparecer ao ato designado, advertindo-a de que terá o prazo de 15 dias, contado da audiência acima referida para impugnar a pretensão autoral (CPC, art. 752), bem como de que poderá constituir advogado, e, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado curador especial (CPC, art. 752, § 2º).

Intime-se o Ministério Público para a audiência, bem como para intervir nos demais atos do processo como fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 752, § 1º).

Intimem-se a autora e o seu representante.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/05/2022 15:25

Decisão interlocutória
11/05/2022 20:03

Conclusos para decisão
11/05/2022 19:33

Recebidos os autos
11/05/2022 19:33

Juntada de PARECER
10/05/2022 11:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/05/2022 22:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2022 00:00

Edital

DECISÃO Recebo a inicial, uma vez que presentes os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste sobre o pedido de curatela provisória.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.
04/05/2022 21:30

Decisão interlocutória
04/05/2022 14:36

Conclusos para decisão
04/05/2022 14:29

Recebidos os autos
04/05/2022 14:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/04/2022 15:40

Recebidos os autos
19/04/2022 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2022 15:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/04/2022 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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