TJAM - 0601064-23.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

DELCIMAR NEVES MARTINS

CPF *38.***.*78-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DELCIMAR NEVES MARTINS

  • 14/08/2024 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2024 19:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/08/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/08/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DELCIMAR NEVES MARTINS

  • 31/07/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2024 06:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Compulsando os autos, verifico que o comprovante de depósito apresentado em mov. 58.5 é o mesmo apresentado em mov. 37.3.

    Desta forma, chamo o feito à ordem e declaro que não há valores remanescentes em favor do exequente bem como do executado, levando em conta a sentença de mov. 86.1 bem como o fato de ter sido expedido alvará em favor do exequente em mov. 44.1.

  • 18/07/2024 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 10:33

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 12:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 17/07/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE DELCIMAR NEVES MARTINS

  • 16/07/2024 06:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2024 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 14:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/07/2024 19:58

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 19:58

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/07/2024 11:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2024 11:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/07/2024 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 07:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 10:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/05/2024 10:16

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

    Contudo, verifica-se que há ação criminal tramitando nesta Comarca em desfavor do causídico constituído, conforme nº 0600482-52.2023.8.04.4900, onde foi formulado pedido de suspensão da atividade profissional pelo Ministério Público, o qual foi deferido liminarmente em mov. 14.1 dos referidos autos.

    Desta forma, determino a intimação pessoal da parte autora, para que constitua novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, bem como para cumprir as diligências requeridas pela Contadoria em mov. 64.1.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2024 14:32

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2024 19:50

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 19:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DELCIMAR NEVES MARTINS

  • 17/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2024 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 11:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2024 10:53

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 20/12/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/12/2023 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/12/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 24/11/2023 04:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 11:50

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/11/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/11/2023 10:57

    Processo Desarquivado

  • 11/11/2023 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/10/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/10/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DELCIMAR NEVES MARTINS

  • 19/09/2022 12:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2022 18:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2022 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 13:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 08:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2022 08:40

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 08:40

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2022 21:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/06/2022 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2022 10:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 20/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE DELCIMAR NEVES MARTINS

  • 19/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/05/2022 15:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/05/2022 09:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 11:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) MANTER a tutela de urgência deferida no ev. 6.1, EXCETO no que se refere às tarifas sob as denominações “CART CRED ANUID e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA”. b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO” no valor de R$ 3.348,94 (três mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Declaro prescritos os descontos anteriores a 09/09/2016.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 03/05/2022 16:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/05/2022 08:30

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/04/2022 19:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2022 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2022 15:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 09:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/09/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DELCIMAR NEVES MARTINS

  • 04/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2021 06:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/08/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 13:17

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2021 08:28

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 17:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/08/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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