04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
21/08/2023 14:23

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
14/07/2022 12:17

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 12:16

Juntada de Certidão
22/06/2022 21:14

Juntada de COMPROVANTE
22/06/2022 21:13

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/05/2022 13:46

RETORNO DE MANDADO
25/05/2022 12:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/05/2022 11:46

Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA
18/05/2022 12:01

RETORNO DE MANDADO
11/05/2022 16:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/05/2022 16:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/05/2022 11:59

Expedição de Mandado
06/05/2022 11:09

Expedição de Mandado
06/05/2022 11:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/05/2022 00:00

Edital

De tal maneira, com base nos artigos 487, I, e 723, parágrafo púnico, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e julgo procedente o pedido formulado na inicial, determinando a expedição de mandado de registro a fim de que seja assentado, junto a uma das serventias extrajudiciais desta Comarca (a quem couber por distribuição), o óbito de Orlenice dos Santos Souza.

Expeça-se o mandado respectivo.

Oficie-se à Prefeitura Municipal, recomendando que eventuais sepultamentos, em cemitérios públicos e particulares autorizados, só se efetuem após o respectivo registro do óbito, a teor do artigo 77 da Lei n. 6.015/1973, haja vista a informação de que o referido senhor foi enterrado no cemitério municipal desta cidade.

Após o trânsito em julgado e as providências necessárias, dê-se baixa na Distribuição, procedendo-se às anotações de estilo.

Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade processual.

Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte autora.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
03/05/2022 16:29

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/04/2022 23:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/04/2022 18:57

Recebidos os autos
28/04/2022 18:57

Juntada de PARECER
26/04/2022 17:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/04/2022 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2022 08:51

Recebidos os autos
25/04/2022 08:51

Juntada de PARECER
25/04/2022 08:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/04/2022 19:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/04/2022 09:14

Recebidos os autos
18/04/2022 09:14

Juntada de Certidão
13/04/2022 14:45

Recebidos os autos
13/04/2022 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2022 14:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/04/2022 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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