TJAM - 0000828-65.2025.8.04.4000
1ª instância - Vara da Comarca de Envira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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19/06/2025 16:01
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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18/06/2025 09:16
PROCESSO SUSPENSO
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18/06/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Em cumprimento à decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0005053-71.2023.8.04.0000, que versa sobre a definição da (in) existência de responsabilidade da instituição financeira pelo pagamento de indenização por dano moral nos casos de indevidos descontos na conta bancária do consumidor pela cobrança ilegal e abusiva de tarifas bancárias não previstas em contrato, nem editadas pelo Banco Central do Brasil ou não autorizada em termo contratual, a qual determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre as questões ali tratadas, em conjunto ou não com outras, determino a suspensão do presente processo até o julgamento do citado incidente.
Intimem-se as partes.
Por fim, destaco que, apesar do julgamento recente nos autos de nº 0005053-71.2023.8.04.0000, ainda não houve trânsito em julgado da referida decisão podendo, portanto, ainda ser alvo de reforma , razão pela qual permanecerão os autos suspensos até data do trânsito. À Secretaria para as providências necessárias.
Cumpra-se. -
17/06/2025 19:07
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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11/06/2025 10:31
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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11/06/2025 10:31
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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10/06/2025 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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05/06/2025 09:20
Recebidos os autos
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05/06/2025 09:20
Juntada de Certidão
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28/05/2025 12:27
Conclusos para decisão
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000828-65.2025.8.04.4000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Envira - JE Cível - Juiz: Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: FRANCISCO OLIVEIRA DE FREITAS Advogado(a): SÉRGIO PHILIPPE PINHEIRO EGUCHI - 14468N Apelado: BANCO BRADESCO Advogado(a): -
27/05/2025 13:35
Recebidos os autos
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27/05/2025 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/05/2025 13:35
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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27/05/2025 13:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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