TJAM - 0001278-46.2025.8.04.2500
1ª instância - Vara da Comarca de Autazes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 10:22
Juntada de Petição de petição SIMPLES
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18/08/2025 09:28
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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18/08/2025 09:28
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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18/08/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Retificação de Registro Civil proposta por CARMELITA BATISTA MIRANDA, visando corrigir o prenome constante em seu assento de nascimento, divergente do nome utilizado de forma contínua e pública em sua vida civil.
Consta dos autos que a autora foi registrada como Carmélia Batista Monteiro, mas passou a ser identificada como Carmelita Batista Monteiro, sendo tal grafia utilizada de forma contínua, pública e inequívoca em documentos civis, bancários e previdenciários, inclusive após o casamento (Carmelita Batista Miranda).
A divergência entre o nome de nascimento e o nome habitual vem ocasionando a impossibilidade de emissão de documentos oficiais e acesso pleno aos serviços públicos.
Diante das circunstâncias, há dúvidas quanto à grafia correta do prenome, sendo necessário esclarecer os fatos e pontos controvertidos para adequada instrução do processo.
Decido: Designar Audiência de Instrução e Julgamento, devendo a requerente ser intimada para apresentar, se desejar, testemunhas capazes de comprovar a utilização contínua e pública do nome Carmelita Batista Miranda e demais fatos pertinentes ao pleito; Intimar o Ministério Público para acompanhar a audiência, na qualidade de fiscal da lei; Ficam as partes cientes de que a audiência terá caráter obrigatório para a instrução do feito, sendo necessária a apresentação de documentos e provas que instruam o pedido de retificação.
Cumpra-se com urgência, considerando a relevância do direito à identidade e à cidadania da autora.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
16/08/2025 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/08/2025 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/08/2025 12:11
Conclusos para decisão
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06/08/2025 10:14
Recebidos os autos
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06/08/2025 10:14
Juntada de PARECER
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06/08/2025 00:02
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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26/07/2025 19:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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26/07/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 10:37
Conclusos para despacho
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06/06/2025 09:29
Recebidos os autos
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06/06/2025 09:29
Juntada de Certidão
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28/05/2025 18:23
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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28/05/2025 11:58
Conclusos para despacho
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001278-46.2025.8.04.2500 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Autazes - Registros Públicos - Juiz: Pedro Esio Correia de Oliveira - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: Carmelita Batista Miranda Advogado(a): FABIOLA VASCONCELOS MITOSO - 4236N -
27/05/2025 11:48
Recebidos os autos
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27/05/2025 11:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/05/2025 11:48
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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27/05/2025 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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