TJAM - 0143288-54.2025.8.04.1000
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:19
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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05/09/2025 00:00
Intimação
No caso presente, subtrai-se dos autos que a vítima, por intermédio de seus advogados com poderes específicos para tanto, expressamente renunciou ao direito de queixa, razão por que declaro extinta a punibilidade de Fernanda Ferreira Gato, relativamente ao crime tipificado no art. 345 da Lei Substantiva Penal.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, sem inconformismo, arquivem-se os autos, mediante as cautelas legais. Sem custas. P.
R.
I. -
04/09/2025 12:40
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO
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03/09/2025 17:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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02/09/2025 14:49
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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02/09/2025 08:15
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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02/09/2025 07:41
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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02/09/2025 00:11
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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02/09/2025 00:11
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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02/09/2025 00:11
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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02/09/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Vítima com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (29/08/2025). -
01/09/2025 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/09/2025 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/08/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 12:34
AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA
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28/08/2025 11:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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27/08/2025 16:26
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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07/07/2025 00:13
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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07/07/2025 00:00
Intimação
Para Vítima com prazo de 29 de Agosto de 2025 - Referente ao evento AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA (04/07/2025) - via AR Digital -
04/07/2025 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/07/2025 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/07/2025 09:20
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143288-54.2025.8.04.1000 - Termo Circunstanciado - Vara Origem: 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus - JE Criminal - Juiz: Frank Augusto Lemos do Nascimento - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): Apelado: Fernanda Ferreira Gato Advogado(a): -
27/05/2025 11:42
Recebidos os autos
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27/05/2025 11:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/05/2025 11:42
Distribuído por sorteio
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27/05/2025 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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