TJAM - 0002154-31.2025.8.04.5400

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 de Apoio As Metas Nacionais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAURA SANTOS DA SILVA

CPF *28.***.*66-31

Advogados

WILSON MOLINA PORTO

OAB: 805/AM

CPF *95.***.*28-20

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

REGINA MELO CAVALCANTI

OAB: 27593/AM

CPF *46.***.*44-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2025 20:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2025 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2025 17:20

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 12:32

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/06/2025 12:32

    Juntada de LAUDO

  • 17/06/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/06/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LAURA SANTOS DA SILVA

  • 11/06/2025 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LAURA SANTOS DA SILVA

  • 04/06/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LAURA SANTOS DA SILVA

  • 03/06/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2025 13:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2025 12:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2025 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 12:11

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 08:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2025 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.,  Recebo a emenda.

    Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Amparo Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência - LOAS ajuizada por LAURA SANTOS DA SILVA contra INSS.  Aduz na inicial que a parte autora é pessoa com deficiência, hipossuficiente e faz jus ao benefício.  Defiro a gratuidade da justiça (art. 98 do CPC), sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, §2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, §4º).  Quanto ao pedido liminar, postergo sua análise para momento posterior à realização da perícia e o contraditório.  Ante a previsão contida na Portaria Conjunta TJAM/PF-AM n. 13/2023, passo a adequar a demanda ao rito processual simplificado.  Verifico que a parte autora apresentou CADÚNICO com data inferior há 2 anos contados da propositura da ação (ev. 1.12), de modo que dispenso a realização da perícia socioeconômica, nos termos da Portaria supramencionada.  ENCAMINHE-SE a parte autora à perícia médica com os quesitos do anexo III.  O não comparecimento da parte autora ao ato, importará no reconhecimento do seu desinteresse na produção da prova pericial.

    A parte autora deverá comparecer munida da carteira de identidade, CPF e cópia desta decisão.  Encaminhe-se ao Perito Médico, cópia desta decisão e documentos pessoais da parte autora e os documentos médicos apresentados com a inicial.  Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com tudo instruído e certificado, considerando que o benefício previdenciário buscado abrange um dos elencados na Portaria n. 2483/2022 - PTJ/AM ou seus congêneres, encaminhem-se os autos para o Núcleo de Justiça 4.0 para os devidos fins.   Cumpra-se. 

  • 17/05/2025 09:21

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2025 14:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/05/2025 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/04/2025 13:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 12:41

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/04/2025 10:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2025 07:35

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 07:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2025 16:26

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2025 16:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/03/2025 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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