23/07/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE DORALICE ROCHA PINHEIRO
23/07/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/07/2025 12:21

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
04/07/2025 01:18

DECORRIDO PRAZO DE DORALICE ROCHA PINHEIRO
04/07/2025 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/06/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2025 04:20

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 00:00

Intimação

Determino a suspensão da presente ação até que se ultime o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n°0005053-71.2023.8.04.0000.
17/06/2025 09:24

PROCESSO SUSPENSO
17/06/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 19:05

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
13/06/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 09:37

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
28/05/2025 14:54

DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
28/05/2025 09:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/05/2025 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Reporto-me ao pedido de tutela provisória de urgência.

Sobre o tema, o art. 300, caput, do Código de Processo Civil, preceitua que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que (i) evidenciem a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, considerando o pedido articulado na peça inicial e os documentos que o instruem, verifico que os fatos alegados pela parte autora não restaram suficientemente esclarecidos, daí porque não me convenço, em sede de cognição sumária, acerca da verossimilhança do alegado, fazendo-se necessária dilação probatória a ser realizada no curso da instrução processual.

Isso posto, INDEFIRO o pedido para concessão da tutela de urgência perquirida por não haver nos autos demonstração suficiente da satisfação dos seus requisitos informadores, quais sejam, probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme preceitua o art. 300, caput, do Código de Processo Civil.

Por vislumbrar, pelas regras ordinárias da experiência, a hipossuficiência da parte Consumidora, DETERMINO a inversão do ônus da prova em seu favor, estabelecendo-se incontinenti a paridade no tratamento processual, consoante permissivo que exsurge do artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista que se presumem verdadeiras as alegações de pobreza legal da pessoa física, consoante art. 99, §3º, do CPC, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

CONSIDERANDO a elevada distribuição de processos que culminaram no agendamento longínquo das audiências, bem como, no elevado número de ausência de propostas de acordo.

Visando conceder celeridade a todos os processos, DIGAM as partes, no prazo de 15 dias, se têm interesse em realizar propostas de acordo para por fim à lide.

Neste mesmo prazo e seguindo o Enunciado 13 do Fonaje, ficam intimadas as partes requeridas para apresentarem suas defesas com o fito de analisar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, outrossim, ficam desde já dispensados caso já tenham sido praticados estes atos.

P.R.I.C.
27/05/2025 18:57

Decisão interlocutória
27/05/2025 17:35

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/05/2025 17:34

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/05/2025 22:15

Recebidos os autos
26/05/2025 22:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2025 22:15

PROCESSO ENCAMINHADO
26/05/2025 22:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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