TJAM - 0042775-78.2025.8.04.1000
1ª instância - 2ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 16:31
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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10/07/2025 09:15
Recebidos os autos
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10/07/2025 09:15
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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09/07/2025 10:18
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 10:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2025
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09/07/2025 10:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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09/07/2025 10:13
Expedição de Mandado
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09/07/2025 09:59
Expedição de Certidão
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09/07/2025 09:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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02/07/2025 14:00
Recebidos os autos
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02/07/2025 14:00
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
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02/07/2025 14:00
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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01/07/2025 01:59
Recebidos os autos
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01/07/2025 01:59
DECORRIDO PRAZO DE MANUELA CATANHEDE VEIGA ANTUNES
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26/06/2025 09:26
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 10:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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25/06/2025 10:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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25/06/2025 00:00
Intimação
Pelos fundamentados acima, DECLARO A NULIDADE da apreensão da substância entorpecente realizada nesses autos em desacordo com expressa disposição constitucional e, reconhecida a ilicitude desta prova, que passa a ser tida como INEXISTENTE, REJEITO A DENÚNCIA oferecida em desfavor de Deyvid Luan Martins da Silva, por falta de prova de materialidade e, com a ausência desta, também resta não demonstrada a autoria delitiva.
Fulcro a presente decisão no inciso X do art. 5º da CRFB c/c o art. 157 do CPP e ainda nos incisos II e III do art. 395 do CPP. -
24/06/2025 13:16
REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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13/06/2025 07:54
Conclusos para decisão
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13/06/2025 07:36
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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10/06/2025 01:46
DECORRIDO PRAZO DE DEYVID LUAN MARTINS DA SILVA
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10/06/2025 01:42
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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04/06/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/06/2025 00:00
Intimação
Pelo exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO DEYVID LUAN MARTINS DA SILVA, nos termos do art. 316 do CPP, aplicando-lhe, no entanto, as seguintes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do CPP: 1) Obrigatoriedade de manter atualizado o seu endereço, a fim de viabilizar futuras notificações, intimações/citações e outros atos processuais; 2) Comparecimento trimestral obrigatório em juízo (que será documentado por foto a ser incluída nos autos); 3) Comparecimento obrigatório a todos os atos do processo, sempre que intimado para tanto; 4) Proibição de se ausentar da Comarca de Manaus, por prazo superior a 30 (trinta) dias, sem prévia autorização deste juízo.
O acusado fica ciente de que o descumprimento de quaisquer das medidas acima elencadas poderá ensejar a decretação de prisão preventiva em seu desfavor. -
03/06/2025 09:05
Juntada de Alvará (OUTROS)
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02/06/2025 09:07
Recebidos os autos
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02/06/2025 09:07
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
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02/06/2025 09:06
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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30/05/2025 13:35
Juntada de Alvará (OUTROS)
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30/05/2025 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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30/05/2025 13:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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30/05/2025 12:50
REVOGADA A PRISÃO
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30/05/2025 12:02
LEITURA DE NOTIFICAÇÃO REALIZADA
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29/05/2025 12:26
Conclusos para decisão
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28/05/2025 10:21
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
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28/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
Notifique-se o denunciado para oferecer DEFESA PRELIMINAR, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, subscrita por Advogado(a) ou Defensor Público(a), na forma do art. 55 da Lei nº 11.343/2006. -
27/05/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 12:09
Juntada de Certidão
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27/05/2025 11:51
Conclusos para decisão
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27/05/2025 11:06
Recebidos os autos
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27/05/2025 11:06
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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11/04/2025 11:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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11/04/2025 11:06
Juntada de INFORMAÇÃO
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21/03/2025 15:33
Decisão interlocutória
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21/03/2025 09:50
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
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20/03/2025 16:37
Conclusos para despacho
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20/03/2025 16:37
Juntada de Certidão
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19/03/2025 18:26
Recebidos os autos
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19/03/2025 18:26
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
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19/03/2025 18:24
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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15/03/2025 01:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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15/03/2025 01:19
EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
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20/02/2025 13:14
Recebidos os autos
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20/02/2025 13:13
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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20/02/2025 11:55
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
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20/02/2025 09:10
Recebidos os autos
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20/02/2025 09:10
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA
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20/02/2025 09:10
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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20/02/2025 00:36
Recebidos os autos
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20/02/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
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19/02/2025 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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18/02/2025 18:27
Juntada de INFORMAÇÃO
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18/02/2025 18:25
Juntada de INFORMAÇÃO
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18/02/2025 17:27
Juntada de TERMO
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18/02/2025 15:03
Juntada de LAUDO
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18/02/2025 14:00
Juntada de Petição de petição MP
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18/02/2025 13:26
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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18/02/2025 13:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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18/02/2025 13:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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18/02/2025 11:12
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
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18/02/2025 10:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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17/02/2025 18:11
Recebidos os autos
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17/02/2025 18:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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17/02/2025 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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