TJAM - 0094676-85.2025.8.04.1000
1ª instância - 14ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:55
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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21/08/2025 00:55
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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21/08/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.
Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC.
Em relação a inversão do ônus da prova, a regra processual é de que o autor produzir a prova dos elementos constitutivos de seu direito, havendo, a princípio a alegada verossimilhança de suas alegações, apesar de que as partes são capazes e os contratos hígidos após sua celebração, deve a requerida demonstrar o contrato pelo qual resgata seu crédito.
Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.
Em termos de prosseguimento, pautando-me no princípio da celeridade processual e, considerando que a composição poderá ocorrer em qualquer momento durante o processo, mesmo extrajudicialmente, com fulcro no art. 139, II e V, do CPC, deixo de pautar audiência de conciliação neste momento processual.
Assim, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes do art. 335, III, e 231, III, do CPC.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).
Cite-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
20/08/2025 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/08/2025 08:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/06/2025 01:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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05/06/2025 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BERNADETE COUTINHO PANTOJA
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24/05/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/05/2025 13:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/05/2025 12:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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13/05/2025 12:20
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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13/05/2025 12:20
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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13/05/2025 11:05
Recebidos os autos
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13/05/2025 11:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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13/05/2025 11:05
Distribuído por sorteio
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13/05/2025 11:05
REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
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13/05/2025 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/05/2025 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, reputando inexistente a conexão entre as ações, determino a remessa dos presentes autos ao setor de Distribuição para que seja, por meio de sorteio e de forma independente, realizada novo sorteio eletrônico em respeito ao Princípio do Juiz Natural. -
08/05/2025 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2025 13:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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08/04/2025 13:14
Recebidos os autos
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08/04/2025 13:14
PROCESSO ENCAMINHADO
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08/04/2025 13:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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