TJAP - 0012467-62.2014.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA SILVA VASCONCELOS DE ALMEIDA

CPF *09.***.*04-15

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB: 1648/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WALTER RAICK MAUES

CPF *56.***.*60-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2025 03:00

    Publicado Intimação em 14/08/2025.

  • 17/08/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

    Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 0012467-62.2014.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MUNICIPIO DE MACAPA, ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: MARIA HELENA SILVA VASCONCELOS DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa (ID 18146897).

    Diante do exposto: 1 - Intime-se a parte executada, através de seu advogado, para pagar o débito referente aos honorários sucumbenciais devidos à defesa do Município de Macapá, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523, caput), sob pena de o débito ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). 2 - Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, DEVENDO A SECRETARIA FAZER A ANOTAÇÃO NECESSÁRIA NO SISTEMA PARA CONTROLE DO PRAZO. 3 - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, CPC), e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, indicando as medidas executivas que pretende ver efetivadas.

    Macapá/AP, 10 de agosto de 2025.

    HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

  • 12/08/2025 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 12:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 10:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2025 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 10:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 09:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 08:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/04/2025 12:32

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 09:52

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 11/03/2025 09:52

    Deferido o pedido de MARIA HELENA SILVA VASCONCELOS DE ALMEIDA - CPF: *09.***.*04-15 (REQUERIDO).

  • 11/12/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 11:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2024 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/11/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 08:12

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 12:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2024 11:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/08/2024 20:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 10:51

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/07/2024 14:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2024 12:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2024 09:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2024 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/07/2024 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 21:48

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 22:33

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 21/06/2024 22:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/06/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 10:50

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2024 10:33

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 12/06/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:17

    Determinada diligência

  • 02/09/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 10:50

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/07/2022.

  • 27/06/2022 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 00:09

    deferimento

  • 14/06/2022 08:34

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 08:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 24/02/2022 09:00

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/02/2022 às 09:00:06 para DECISÃO

  • 23/02/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 13:12

    Determinação de Diligência

  • 10/02/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 11:43

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 31/01/2022 às 11:43:08 para Rotinas processuais

  • 28/01/2022 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 13:08

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 23/11/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 27/09/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 09:32

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 27/09/2021 às 09:32:48 para DECISÃO

  • 24/09/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 08:55

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/09/2021 às 08:55:40 para DECISÃO

  • 22/09/2021 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 13:00

    Outras Decisões

  • 31/08/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 11:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 30/08/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 08:24

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/04/2021 às 08:24:54 para DECISÃO

  • 08/04/2021 00:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/04/2021 08:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 07/04/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2021 20:27

    Outras Decisões

  • 30/03/2021 09:29

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 05/03/2021 08:29

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/03/2021 às 08:29:37 para DECISÃO

  • 04/03/2021 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2021 22:14

    Outras Decisões

  • 27/01/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 08:01

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 10/12/2020 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2020 09:34

    Outras Decisões

  • 03/12/2020 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 14:32

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 01/12/2020 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 14:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/09/2020 09:00

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2020 16:09

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 29/08/2020 às 16:09:51 para DECISÃO

  • 25/08/2020 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2020 09:50

    Outras Decisões

  • 20/08/2020 10:27

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 09:20

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 03/08/2020 às 09:20:00 para DECISÃO

  • 01/08/2020 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2020 20:27

    Outras Decisões

  • 27/07/2020 23:02

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 05:55

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/07/2020 às 05:55:08 para DECISÃO

  • 21/07/2020 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2020 14:59

    Outras Decisões

  • 13/07/2020 23:50

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2020 10:00

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 27/06/2020 às 10:00:00 para DESPACHO

  • 23/06/2020 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 11:45

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 11:45

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/06/2020.

  • 16/03/2020 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 08:46

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/03/2020.

  • 27/01/2020 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2020 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2020 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 15:28

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2019 15:21

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 23/11/2019 às 15:21:20 para DECISÃO

  • 21/11/2019 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2019 18:25

    Outras Decisões

  • 13/11/2019 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 23:12

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 08:27

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2019 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 13:21

    Outras Decisões

  • 03/09/2019 09:30

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 07:49

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2019 às 07:49:17 para DECISÃO

  • 02/09/2019 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2019 09:16

    Transitado em Julgado em 30/08/2019

  • 21/08/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 21:43

    Outras Decisões

  • 15/08/2019 17:29

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/08/2019 às 17:29:20 para Sentença

  • 09/08/2019 11:57

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 07:58

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 09/08/2019 às 07:58:27 para Sentença

  • 09/08/2019 07:45

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES em 09/08/2019 às 07:45:03 para Sentença

  • 09/08/2019 07:43

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA LUIZA PAUXIS ROCHA COSTA em 09/08/2019 às 07:43:08 para Sentença

  • 07/08/2019 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 07:50

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/08/2019 às 07:50:39 para Sentença

  • 06/08/2019 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2019 10:59

    Extinto o processo por desistência

  • 18/06/2019 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2019 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 08:45

    Outras Decisões

  • 06/06/2019 07:54

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 21:15

    Outras Decisões

  • 15/04/2019 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2019 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 09:01

    Proferida decisão de mero expediente

  • 18/12/2018 09:56

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/11/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 19/11/2018 11:30

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 14/11/2018 10:09

    Proferida decisão de mero expediente

  • 26/10/2018 11:27

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 15:54

    Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 19/10/2018 às 15:54:34 para DECISÃO

  • 17/10/2018 12:16

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 16/10/2018 10:14

    Proferida decisão de mero expediente

  • 28/09/2018 16:30

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 09:48

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/09/2018 às 09:48:13 para DECISÃO

  • 06/09/2018 12:22

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 04/09/2018 16:49

    Proferida decisão de mero expediente

  • 23/02/2018 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2018 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 12:32

    Proferida decisão de mero expediente

  • 29/08/2017 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 11:33

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2017 11:31

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2017 14:38

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2017 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 09:46

    Recebidos os autos

  • 03/08/2017 10:20

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES.

  • 03/08/2017 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2017 12:46

    Expedição de Alvará.

  • 28/07/2017 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2017 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 10:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 10:33

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 14:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/03/2017 11:53

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2017 08:08

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/03/2017 às 08:08:45 para DESPACHO

  • 10/03/2017 10:13

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/03/2017 às 10:13:30 para DESPACHO

  • 10/03/2017 07:56

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 06/02/2017 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2016 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2016 09:52

    Recebidos os autos

  • 19/10/2016 14:20

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2016 11:55

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ANA LUIZA PAUXIS ROCHA.

  • 05/10/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 05/10/2016.

  • 04/10/2016 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2016

  • 04/10/2016 11:26

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/08/2016 13:18

    Proferida decisão de mero expediente

  • 12/05/2016 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2016 08:06

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2016 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 16/03/2016.

  • 15/03/2016 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2016

  • 11/03/2016 13:03

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 11/03/2016 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2016 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2016 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2016 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2015 13:06

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 13:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/11/2015 14:03

    Recebidos os autos

  • 29/10/2015 11:39

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ANA LUIZA PAUXIS ROCHA.

  • 29/10/2015 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2015 01:00

    Publicado DESPACHO em 27/10/2015.

  • 26/10/2015 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2015

  • 23/10/2015 11:16

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/10/2015 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2015 18:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2015 11:35

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2015 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2015 10:12

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 20/07/2015 às 10:12:00

  • 17/07/2015 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2015 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2015 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2015 11:55

    Parte Incluída no Processo MUNICÍPIO DE MACAPÁ pela Secretaria

  • 25/03/2015 07:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2015 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2015 07:27

    Recebidos os autos

  • 09/12/2014 12:18

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CESAR FARIAS DA ROSA.

  • 29/10/2014 01:00

    Publicado DESPACHO em 29/10/2014.

  • 28/10/2014 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2014

  • 27/10/2014 11:21

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 30/09/2014 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2014 12:20

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2014 01:00

    Publicado DESPACHO em 24/04/2014.

  • 23/04/2014 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2014

  • 23/04/2014 09:58

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 07/04/2014 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2014 12:48

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 12:48

    Processo Autuado

  • 13/03/2014 13:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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