26/07/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2025 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2025 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 08:42

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 08:42

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 487, inciso I do CPC.

DEIXO DE CONDENAR a parte autora em custas, nos termos do art. 18, inciso I da Lei Estadual n.º 7.492/2025 e em relação aos honorários, os quais ora fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pelo réu, a exigibilidade de tal verba fica sob condição suspensiva, conforme o art. 98, § 3º do CPC.

Após o trânsito em julgado (que o cartório certificará), arquivem-se os autos com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 14:06

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
26/06/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇAÕ DE VIGILANCIA E SAUDE - FVS REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
18/06/2025 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
13/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARA ELAINE DOS SANTOS
06/06/2025 10:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/06/2025 09:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇAÕ DE VIGILANCIA E SAUDE - FVS REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
31/05/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
27/05/2025 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado do Amazonas.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo suspensa sua cobrança na forma do §3º, do art. 98, do CPC.

REJEITO a prejudicial de prescrição suscitada.

PRONUNCIO a prescrição das parcelas anteriores a março/2020.

Determino que a FVS, no prazo de 15 dias, junte aos autos o histórico de pessoal da parte autora.

Após a juntada do referido documento, os autos devem voltar conclusos para sentença, uma vez que não há necessidade de vista à parte autora, por se tratar de documentação não impugnável pelo requerente.

Ressalto ainda a desnecessidade de vista ao MPE, por se tratar de questão patrimonial que não atrai interesse do parquet para atuar como fiscal da lei.

Publique-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 09:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/05/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇAÕ DE VIGILANCIA E SAUDE - FVS REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
13/05/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇAÕ DE VIGILANCIA E SAUDE - FVS REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
09/05/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2025 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 10:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/04/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 00:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 00:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2025 00:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE MARA ELAINE DOS SANTOS
14/03/2025 08:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 11:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/03/2025 11:05

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/03/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 13:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
11/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:11

Recebidos os autos
11/03/2025 11:11

Distribuído por sorteio
11/03/2025 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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