26/08/2025 03:19

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
22/08/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
18/08/2025 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2025 02:29

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Francisca Jaci Andrade da Silva com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (13/08/2025).
13/08/2025 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2025 10:36

Juntada de Certidão
28/05/2025 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 20:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: i) determinar à parte requerida que implemente a Gratificação de Curso de Especialização, equivalente a 25% no contracheque da parte autora, no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa mensal de R$1.000,00, limitada a R$5.000,00; e ii) condenar a parte requerida ao pagamento atualizado das diferenças retroativas da Gratificação de Curso de Especialização, equivalente a 25% sobre o vencimento base, a contar de 18 de agosto de 2022 até maio de 2023.
21/05/2025 19:52

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/05/2025 11:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/04/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
13/02/2025 00:27

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 08:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/02/2025 08:57

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
12/01/2025 21:02

Recebidos os autos
12/01/2025 21:02

Distribuído por sorteio
12/01/2025 21:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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