TJAM - 0661884-58.2021.8.04.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 14:30
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 14:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2025
-
08/07/2025 09:04
RENÚNCIA DE PRAZO DE JORGE MARTINS DAS NEVES
-
08/07/2025 09:04
RENÚNCIA DE PRAZO DE VANIA RITA MARTINS DAS NEVES
-
08/07/2025 09:03
RENÚNCIA DE PRAZO DE VANDERCI MARTINS VALENTE
-
08/07/2025 09:03
RENÚNCIA DE PRAZO DE RUBENS MARTINS DAS NEVES
-
04/07/2025 10:48
RENÚNCIA DE PRAZO DE MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV
-
04/07/2025 01:41
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANAUS
-
25/06/2025 02:13
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
25/06/2025 02:13
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 02:13
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 02:13
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 02:13
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 02:13
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração, pois tempestivos, todavia não os acolho, pois opostos em desobediência ao disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil vigente, vez que não fora devidamente demonstrada eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que lhe tem como objeto.
P.
R.
I.
C. -
24/06/2025 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2025 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2025 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2025 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2025 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2025 17:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/06/2025 22:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/06/2025 00:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/06/2025 00:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/06/2025 17:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
11/06/2025 09:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/06/2025 09:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/06/2025 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 14:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/06/2025 10:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV
-
06/06/2025 10:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/06/2025 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 09:47
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
29/05/2025 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES
-
21/05/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de inadequação da via eleita suscitada pela Manausprev, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, em observância ao artigo 55, da Lei no 9.099/95.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I.
Cumpra-se. -
20/05/2025 15:59
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
28/04/2025 09:06
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
11/12/2024 08:57
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
06/11/2024 09:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
06/11/2024 08:50
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
06/11/2024 08:31
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
06/11/2024 08:29
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
06/11/2024 08:26
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
30/10/2024 12:25
Decisão interlocutória
-
15/07/2024 21:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2022 09:16
Expedição de Certidão
-
31/08/2022 09:16
CERTIFICADO A JUNTADA E CONCLUSÃO
-
24/08/2022 14:44
PETIÇÃO
-
18/08/2022 19:56
PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
-
14/08/2022 05:21
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
04/08/2022 18:31
Juntada de DOCUMENTO
-
04/08/2022 10:21
PETIÇÃO
-
03/08/2022 09:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/08/2022 08:55
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
03/08/2022 08:55
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
19/07/2022 11:10
PETIÇÃO
-
04/06/2022 15:08
Expedição de Certidão
-
04/06/2022 15:07
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
02/06/2022 05:13
Expedição de Certidão
-
12/05/2022 06:41
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
11/05/2022 12:40
Ato ordinatório
-
01/04/2022 14:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/04/2022 14:38
Expedição de Certidão
-
01/04/2022 14:38
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
04/03/2022 18:18
Expedição de Certidão
-
04/03/2022 18:18
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
28/02/2022 14:52
Expedição de Certidão
-
25/02/2022 17:57
PETIÇÃO
-
24/02/2022 08:21
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
23/02/2022 14:07
VISTA À PARTE
-
22/02/2022 11:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/12/2021 13:42
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
-
07/12/2021 10:24
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA
-
07/12/2021 10:24
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
-
08/11/2021 14:10
Expedição de Certidão
-
08/11/2021 14:10
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
08/11/2021 13:50
Juntada de EMENDA A INICIAL
-
05/11/2021 08:46
Expedição de Certidão
-
05/11/2021 05:46
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
04/11/2021 23:34
MERO EXPEDIENTE
-
18/10/2021 13:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/09/2021 21:21
PETIÇÃO
-
01/09/2021 21:41
PETIÇÃO
-
17/08/2021 14:50
Expedição de Certidão
-
17/08/2021 14:49
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
16/08/2021 08:33
Expedição de Certidão
-
16/08/2021 07:09
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
13/08/2021 09:45
DECURSO DE PRAZO
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13/08/2021 09:29
VISTA À PARTE
-
09/08/2021 11:29
PETIÇÃO
-
21/07/2021 07:08
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
21/07/2021 07:07
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
13/07/2021 18:19
Expedição de Certidão
-
13/07/2021 18:16
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
12/07/2021 09:55
Expedição de Certidão
-
09/07/2021 07:24
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
09/07/2021 00:55
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
09/07/2021 00:55
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
09/07/2021 00:55
OUTRAS DECISÕES
-
18/06/2021 08:26
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
-
18/05/2021 20:15
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
18/05/2021 20:15
Juntada de DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
11/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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