29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 0007916-21.2023.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLAUDETE ALVES DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A.

DESPACHO .. ..

Ação Cível – rito comum.

Decisão saneadora (ID 8204139).

Decisão proferida na audiência de instrução: “[…] Com o fim das oitivas, a parte requerida pugnou pela requisição junto ao banco SICOOB acerca de informações referentes ao TED juntado no ID 8204128.

Em seguida, foi proferida a seguinte decisão: II - DECISÃO: Defiro o pedido da parte requerida.

Requisite-se informações sobre o TED juntado no ID 8204128, devendo o banco informar, em nome de quem é cadastrada a conta que recebeu os valores objeto do TED , apresentando inclusive o comprovante do extrato bancário que comprove o recebimento dos valores.

No mais, considerando que a lide versa sobre relação de consumo, e tendo em vista que a instituição financeira requerida dispõe de melhores informações acerca do contrato questionado, inverto o ônus da prova nos termos do Art.6, § 8º do CDC, para que a parte ré junte aos autos toda conversa mantida com a parte autora, quando da legada contratação do empréstimo ocorrido no dia 20 de janeiro de 2023.

Para tanto fixo o prazo de 15 (quinze) dias .Vindo os documentos/ respostas aos autos intime-se ambas as partes para apresentação de alegações finais por memoriais no prazo comum de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual as partes poderão se manifestar sobre os documentos juntados aos autos.

Vindo as manifestações, conclusos para sentença.

Saem os presentes intimados. […]”.

O banco SICOOB apresentou as informações requeridas (Ids. 19533180; 19240755).

Proceda-se conforme determinado em audiência e na decisão de id. 16701020: "intime-se ambas as partes para apresentação de alegações finais por memoriais no prazo comum de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual as partes poderão se manifestar sobre os documentos juntados aos autos.

Vindo as manifestações, conclusos para sentença." Intime-se.

Cumpra-se.

Santana/AP, 22 de julho de 2025.

ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
28/07/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/07/2025 08:48

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:42

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 08:52

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
30/05/2025 10:18

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/05/2025 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/05/2025 20:57

Juntada de Petição de ciência
27/04/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. em 25/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 01:17

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2025 08:45

Juntada de entregue (ecarta)
27/01/2025 12:19

Expedição de Carta.
27/01/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 18:32

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/11/2024 13:23

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/09/2024 00:08

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:06

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 17/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2024 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:27

Juntada de entregue (ecarta)
15/08/2024 08:26

Juntada de Petição de certidão
14/08/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2024 11:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 10:00, 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
14/08/2024 11:41

Expedição de Termo de Audiência.
14/08/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 10:00, 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
08/08/2024 13:47

Decorrido prazo de MARIA CLAUDETE ALVES DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 13:01

Expedição de Carta.
18/07/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/06/2024 00:29

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
05/06/2024 00:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:45

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:32

Expedição de Carta.
02/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:30

Intimado em Secretaria
02/05/2024 10:28

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 às 10:00:00; 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
02/05/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2024 09:04

Conclusos para decisão
25/03/2024 09:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/03/2024.
22/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:11

Conclusos para decisão
07/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 09:03

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
16/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:09

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:57

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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