TJAP - 0005848-09.2020.8.03.0001

29/07/2025 00:00

Intimação

28/07/2025 12:40

Juntada de Certidão

28/07/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025 06:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição

07/07/2025 09:49

Conclusos para decisão

03/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE PAULA BRAZ em 02/07/2025 23:59.

24/06/2025 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.

03/05/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025 20:22

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2025 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/04/2025 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/04/2025 10:11

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/03/2025 19:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/02/2025 08:06

Conclusos para decisão

26/02/2025 08:06

Juntada de Certidão

24/01/2025 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO IZIDIO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

14/12/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2024 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59.

05/12/2024 06:38

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024 10:39

Conclusos para decisão

07/11/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE PAULA BRAZ em 06/11/2024 23:59.

17/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição

15/10/2024 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2024 18:08

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2024 18:08

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2024 20:50

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2024 13:29

Conclusos para decisão

14/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2024 16:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/08/2024 16:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2024 12:57

Conclusos para decisão

01/08/2024 12:56

Juntada de Certidão

30/07/2024 12:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2024 09:47

Conclusos para decisão

18/07/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2024 23:59.

08/07/2024 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2024 09:55

Juntada de Certidão

25/06/2024 07:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024 07:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024 10:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/04/2024 09:15

Conclusos para decisão

23/04/2024 09:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/04/2024.

11/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024 08:16

Conclusos para decisão

20/02/2024 08:16

Expedição de Certidão.

12/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024 13:24

Expedição de Alvará.

07/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.

05/02/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024 08:03

Conclusos para decisão

10/01/2024 08:03

Expedição de Certidão.

10/01/2024 07:58

Expedição de Certidão.

21/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023 14:45

Expedição de Alvará.

11/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023 12:48

Expedição de Certidão.

05/12/2023 12:10

Deferido em parte o pedido de RAIMUNDO IZIDIO DOS SANTOS

05/12/2023 10:08

Expedição de Certidão.

05/12/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023 12:28

Conclusos para decisão

29/11/2023 12:28

Juntada de Outros documentos

21/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.

13/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.

09/11/2023 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2023 08:37

Conclusos para decisão

30/10/2023 08:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/10/2023.

29/09/2023 09:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/09/2023.

22/09/2023 08:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/09/2023.

14/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023 13:58

Indeferimento

29/08/2023 12:10

Conclusos para decisão

29/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.

26/08/2023 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2023 10:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/08/2023.

14/08/2023 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/08/2023 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/08/2023 07:44

Expedição de Certidão.

12/08/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica

01/08/2023 10:06

Conclusos para decisão

01/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023 12:24

Conclusos para decisão

27/07/2023 12:24

Juntada de Outros documentos

27/07/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023 13:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.

20/07/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.

16/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023 11:47

Conclusos para decisão

14/07/2023 11:47

Juntada de Outros documentos

14/07/2023 10:03

Expedição de Certidão.

12/07/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2023 10:31

Expedição de Certidão.

06/07/2023 13:10

Expedição de Mandado.

06/07/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023 12:02

Conclusos para decisão

19/06/2023 12:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023 10:07

Expedição de Certidão.

08/05/2023 11:19

Expedição de Certidão.

15/03/2023 09:38

Expedição de Certidão.

08/03/2023 22:13

Expedição de Ofício.

08/03/2023 11:45

Expedição de Certidão.

03/03/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023 13:33

Conclusos para decisão

17/02/2023 13:33

Expedição de Certidão.

17/02/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023 14:16

Conclusos para decisão

26/01/2023 14:16

Expedição de Certidão.

29/11/2022 13:44

Expedição de Certidão.

22/11/2022 08:16

Expedição de Certidão.

20/10/2022 10:59

Expedição de Certidão.

13/10/2022 14:35

Expedição de Ofício.

13/10/2022 09:15

Expedição de Certidão.

11/10/2022 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022 13:24

Conclusos para decisão

03/10/2022 13:24

Expedição de Certidão.

29/09/2022 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022 09:46

Expedição de Certidão.

18/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022 09:14

Conclusos para decisão

29/08/2022 09:14

Expedição de Certidão.

20/08/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022 10:21

Conclusos para decisão

08/08/2022 10:21

Expedição de Certidão.

19/07/2022 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/06/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022 08:00

Conclusos para decisão

03/06/2022 08:00

Expedição de Certidão.

21/05/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2022 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022 09:08

Conclusos para decisão

19/04/2022 09:08

Expedição de Certidão.

15/04/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2022 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2022 11:18

Conclusos para decisão

17/03/2022 11:18

Expedição de Certidão.

11/03/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022 09:19

Outras Decisões

25/02/2022 09:56

Conclusos para julgamento

25/02/2022 09:56

Expedição de Certidão.

21/02/2022 12:35

Outras Decisões

14/02/2022 11:35

Conclusos para decisão

14/02/2022 11:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/02/2022.

09/02/2022 11:46

Expedição de Certidão.

04/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 04/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/02/2022 12:33

Expedição de Certidão.

28/01/2022 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022 20:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 28/01/2022 às 20:00:50 para Rotinas processuais

25/01/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022 12:40

Ato ordinatório praticado

20/01/2022 09:54

Juntada de Petição de Réplica

20/01/2022 09:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 20/01/2022 às 09:52:19 para Rotinas processuais

13/01/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022 11:34

Ato ordinatório praticado

25/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 25/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

22/12/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021 12:39

Outras Decisões

06/12/2021 09:18

Conclusos para decisão

06/12/2021 09:18

Juntada de Outros documentos

29/11/2021 07:36

Juntada de Outros documentos

08/11/2021 11:11

Expedição de Certidão.

03/11/2021 22:21

Expedição de Ofício.

02/11/2021 17:00

Expedição de Certidão.

28/10/2021 10:18

Outras Decisões

25/10/2021 09:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/10/2021.

21/10/2021 09:37

Conclusos para decisão

21/10/2021 09:37

Expedição de Certidão.

16/10/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 10/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

31/08/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021 14:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2021 18:26

Recebidos os autos

30/08/2021 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

30/08/2021 08:50

Juntada de Outros documentos

16/08/2021 21:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2021 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

16/08/2021 07:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2021 07:47

Transitado em Julgado em 16/08/2021

16/08/2021 07:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/08/2021.

05/08/2021 09:10

Decorrido prazo de PARTES em 05/08/2021.

13/07/2021 11:46

Expedição de Certidão.

01/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 01/07/2021 às 06:01:01 para Sentença

23/06/2021 01:00

Publicado Sentença em 23/06/2021.

22/06/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

21/06/2021 15:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 21/06/2021 às 15:15:32 para Sentença

21/06/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021 14:39

Expediente Encaminhado ao DJE

17/06/2021 22:11

Julgado procedente o pedido

07/06/2021 13:51

Conclusos para julgamento

07/06/2021 13:51

Expedição de Certidão.

31/05/2021 20:17

Outras Decisões

25/05/2021 16:37

Conclusos para decisão

25/05/2021 16:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/05/2021.

13/05/2021 10:18

Expedição de Certidão.

10/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 10/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/05/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2021 11:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 08/05/2021 às 11:09:46 para DECISÃO

30/04/2021 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021 11:53

Outras Decisões

20/04/2021 13:03

Conclusos para decisão

20/04/2021 13:03

Juntada de Ofício

10/04/2021 20:00

Expedição de Certidão.

10/04/2021 19:59

Juntada de Outros documentos

08/04/2021 14:51

Expedição de Certidão.

03/04/2021 18:15

Expedição de Ofício.

29/03/2021 09:33

Expedição de Certidão.

29/03/2021 08:57

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/03/2021.

03/03/2021 08:54

Expedição de Certidão.

03/03/2021 08:53

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 60

09/02/2021 13:02

Expedição de Certidão.

06/02/2021 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 04/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 04/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/01/2021 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2021 20:20

Decisão de Saneamento e Organização

26/10/2020 07:43

Conclusos para decisão

26/10/2020 07:43

Expedição de Certidão.

23/10/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020 18:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 23/10/2020 às 18:25:45 para Rotinas processuais

23/10/2020 18:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 23/10/2020 às 18:25:35 para Rotinas processuais

22/10/2020 11:20

Expedição de Certidão.

22/10/2020 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020 09:42

Expedição de Certidão.

21/10/2020 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020 18:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 21/10/2020 às 18:23:45 para Rotinas processuais

14/10/2020 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020 10:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2020 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020 10:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2020 11:30

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2020 11:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 10/10/2020 às 11:28:50 para Rotinas processuais

02/10/2020 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020 08:53

Ato ordinatório praticado

15/09/2020 21:21

Expedição de Certidão.

15/09/2020 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2020 09:59

Expedição de Certidão.

10/09/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 10/09/2020.

09/09/2020 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

08/09/2020 14:32

Expediente Encaminhado ao DJE

03/09/2020 19:36

Outras Decisões

28/08/2020 08:09

Conclusos para decisão

28/08/2020 08:09

Expedição de Certidão.

27/08/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020 16:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 27/08/2020 às 16:25:25 para DECISÃO

19/08/2020 10:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 19/08/2020 às 10:32:04 para DECISÃO

19/08/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 19/08/2020.

18/08/2020 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020 09:53

Expediente Encaminhado ao DJE

18/08/2020 09:51

Expedição de Mandado.

18/08/2020 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020 18:06

Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2020 11:17

Expedição de Certidão.

30/07/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2020 09:42

Conclusos para decisão

26/07/2020 09:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/07/2020.

05/07/2020 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2020 21:20

Expedição de Mandado.

20/05/2020 18:00

Deferido o pedido de RAIMUNDO IZIDIO DOS SANTOS.

21/03/2020 15:23

Conclusos para decisão

21/03/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 08/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

27/02/2020 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020 07:57

Conclusos para despacho

13/02/2020 07:57

Processo Autuado

12/02/2020 12:46

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL