04/07/2025 01:33

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR LUCIO DE FREITAS
17/06/2025 13:09

Conclusos para despacho INICIAL
17/06/2025 13:09

Distribuído por sorteio
17/06/2025 13:09

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
17/06/2025 13:07

Recebidos os autos
17/06/2025 12:22

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
17/06/2025 12:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
15/06/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2025 00:02

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
15/06/2025 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/06/2025 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição SIMPLES
04/06/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/06/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/06/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 09:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2025 08:01

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 14:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/05/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
14/05/2025 08:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/05/2025 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:00

Intimação

Sabe-se que a petição inicial deve conter, dentre outros requisitos, a exposição dos fatos e o pedido.

Esses dois elementos não se confundem.

O juízo só pode conceder o que foi elencado no rol de pedidos, sendo-lhe defeso deferir algo que consta apenas da fundamentação.

Se o fizer, terá proferido um julgamento extra petita (art. 319, III e IV do CPC).

Com efeito, o rol de pedidos da petição inicial não contém requerimento acerca da tutela de urgência. Desse modo, intime-se a parte Requerente para emendar à inicial, indicando corretamente o seu pedido de tutela de urgência, sob pena de não apreciação da medida, no prazo de 15 (quinze) dias. c.
08/05/2025 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 22:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/04/2025 11:01

Recebidos os autos
24/04/2025 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/04/2025 11:01

Distribuído por sorteio
24/04/2025 11:01

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
22/04/2025 22:47

DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO
14/04/2025 12:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/03/2025 15:57

Recebidos os autos
10/03/2025 15:57

PROCESSO ENCAMINHADO
10/03/2025 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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