24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6052413-84.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: QUEILA MARIA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17495805.

O Estado do Amapá, muito embora devidamente intimado, não impugnou a planilha ou fez qualquer alegação de ilegalidade a respeito da cobrança.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ R$ 8.421,80, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 8.349,19, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) O valor de R$ 72,61, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; c) Após todos os cumprimentos, arquive-se. d) Intime-se. 7.

Macapá/AP, 18 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
18/07/2025 13:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
13/05/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2025 23:59.
21/03/2025 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 21:11

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 21:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:12

Expedição de Ofício.
13/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/02/2025 13:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:07

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 01:17

Decorrido prazo de QUEILA MARIA DA SILVA SANTOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
13/01/2025 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica
24/12/2024 07:15

Confirmada a comunicação eletrônica
23/12/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/12/2024 13:36

Julgado procedente o pedido
15/12/2024 15:44

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:12

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/11/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação (outros)
26/11/2024 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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