01/09/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
29/08/2025 03:42

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/08/2025 03:42

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/08/2025 03:42

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/08/2025 00:00

Intimação

R.Hoje.

Analisando os Embargos de Declaração opostos em ID. 52.1, e analisando os requisitos descritos no art. 1022, inciso II, do CPC, verifico que a omissão/contradição apontada traz em seu âmbito a possibilidade de modificação do decisum como uma consequência necessária, alterando, em certo aspecto, seu conteúdo, havendo a necessidade de manifestação da parte ex adversa.

Intime-se o ente público para se manifestar no prazo legal, a fim de garantir o resguardo ao princípio do contraditório.

Cumpra-se, com as cautelas devidas.
28/08/2025 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2025 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2025 12:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/08/2025 08:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/08/2025 21:22

Recebidos os autos
27/08/2025 21:22

Juntada de CIÊNCIA
27/08/2025 21:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/08/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 13:07

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/08/2025 13:07

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/08/2025 13:06

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/08/2025 08:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/08/2025 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na exordial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com base no art. 85, § 3º do CPC, com juros de mora contados do trânsito em julgado desta sentença (STJ, AgRg no AgRg no AREsp 360.741/AL, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2014, DJe 10/10/2014) tendo como índice a taxa SELIC (Informativo do STJ nº 367/08-Corte Especial) que abrange, em um só cálculo, tanto os juros de mora quanto a correção monetária (STJ, REsp 1102552⁄CE, Rel.

Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 06.04.2009), sendo suspensa a exigibilidade de tais verbas, considerando que parte autora é beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Após o trânsito em julgado (que o cartório certificará), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.
26/08/2025 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2025 12:26

PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E IMPROCEDENTE
22/08/2025 01:55

DECORRIDO PRAZO DE IRACENE LUNA DA SILVA
19/08/2025 09:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/08/2025 02:18

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
12/08/2025 11:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/08/2025 01:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
12/08/2025 01:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
11/08/2025 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2025 11:09

Decisão interlocutória
08/08/2025 12:59

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:59

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
17/07/2025 00:29

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
16/07/2025 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 11:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/07/2025 05:24

Juntada de Petição de contestação
22/06/2025 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2025 00:30

DECORRIDO PRAZO DE IRACENE LUNA DA SILVA
13/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, deixo de exercer o juízo de retratação pleiteado.

Dê-se prosseguimento ao feito.

Cite-se o Estado do Amazonas para responder a presente ação, no prazo legal (arts. 335 c/c 183 do CPC/2015).

Na oportunidade, o Estado poderá apresentar proposta de acordo, nos termos da Lei n. 4.738 de 27 de dezembro de 2018. Publique-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 08:59

Decisão interlocutória
12/06/2025 00:29

DECORRIDO PRAZO DE IRACENE LUNA DA SILVA
12/06/2025 00:16

DECORRIDO PRAZO DE IRACENE LUNA DA SILVA
11/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
29/05/2025 14:45

Juntada de PROTOCOLO
29/05/2025 08:48

Juntada de Ofício EXPEDIDO
28/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2025 10:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
27/05/2025 08:44

Conclusos para despacho INICIAL
27/05/2025 08:44

Distribuído por sorteio
27/05/2025 07:28

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
26/05/2025 13:53

Recebidos os autos
26/05/2025 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
23/05/2025 09:04

Recebidos os autos
23/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
23/05/2025 08:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
21/05/2025 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/05/2025 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Ao exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, pelos motivos acima expostos, e determino à autora que proceda o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, com direito ao parcelamento do valor devido em até seis (06) parcelas (§6º do art. 98 do NCPC e art. 1º da Portaria n. 490/2017-PTJ). À secretaria para o encaminhamento dos autos à 3ª contadoria para a emissão dos boletos parcelados.

Em caso de pagamento de parcela única, cabe a parte autora a emissão do boleto, perante o site do TJAM. Após, intime-se a parte autora, por seu patrono, para, NO PRAZO FIXADO NA GUIA, proceder com o recolhimento das custas judiciais.

Após tal prazo, sem comprovação do pagamento, certifique-se. Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 09:43

Decisão interlocutória
14/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:25

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
08/05/2025 20:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:25

Recebidos os autos
02/05/2025 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2025 10:25

Distribuído por sorteio
02/05/2025 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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