TJAM - 0601348-56.2024.8.04.7800
1ª instância - Vara de Garantias Inqueritos - Inqueritos (Interior)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 00:43
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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09/06/2025 09:26
PROCESSO SUSPENSO
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09/06/2025 09:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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19/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc...
Cuida-se de promoção ministerial se posicionando pelo arquivamento do procedimento em epígrafe em razão do não preenchimento dos requisitos legais para propositura da peça inaugural da ação penal (item 19.1). À vista da nova redação dada pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) ao artigo 28 do Código de Processo Penal, bem como em atenção ao Ato Conjunto n. 001/2024/PGJ/CGMP, DETERMINO o retorno dos autos ao Ministério Público para que proceda à adequação do trâmite de arquivamento que, neste primeiro momento, deverá ocorrer no âmbito interno do órgão ministerial.
No mais, DETERMINO, ainda, sejam os autos sobrestados em Cartório pelo prazo de sessenta (60) dias aguardando a comunicação acerca da homologação do arquivamento perante a instância de revisão ministerial.
Transcorrido os prazos acima, retornem-me os autos conclusos.
Diligências de estilo.
Cumpra-se. -
16/05/2025 15:49
Decisão interlocutória
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04/05/2025 10:39
Conclusos para decisão
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04/05/2025 10:39
Juntada de Certidão
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29/04/2025 22:53
Recebidos os autos
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29/04/2025 22:53
Juntada de PETIÇÃO MP
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15/04/2025 00:42
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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04/04/2025 16:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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04/04/2025 16:15
Juntada de Certidão
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04/04/2025 10:54
Recebidos os autos
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04/04/2025 10:54
Juntada de PARECER
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22/03/2025 00:34
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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11/03/2025 21:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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21/02/2025 12:48
Recebidos os autos
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21/02/2025 12:48
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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17/01/2025 11:33
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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18/12/2024 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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18/12/2024 15:55
DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
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05/11/2024 15:35
Recebidos os autos
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05/11/2024 15:35
Juntada de Certidão
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01/11/2024 15:28
Recebidos os autos
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01/11/2024 15:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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01/11/2024 15:28
PROCESSO ENCAMINHADO
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01/11/2024 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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