18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008945-70.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais] REQUERENTE: ISMAEL CARDOSO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

RUBENS PEREIRA TAVARES
17/07/2025 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/07/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:08

Processo Desarquivado
17/07/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:31

Expedição de Ofício.
23/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:46

Processo Desarquivado
28/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:38

Decorrido prazo de ISMAEL CARDOSO RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 20:21

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 20:09

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 16:35

Expedição de Alvará.
19/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/12/2024 23:59.
01/10/2024 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
30/09/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/09/2024 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
30/09/2024 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/09/2024 08:52

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
25/09/2024 10:57

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ISMAEL CARDOSO RODRIGUES em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2024 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2024 10:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/08/2024 10:06

Conclusos para decisão
24/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/08/2024 23:59.
12/07/2024 09:53

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2024 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2024 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/07/2024 08:10

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:10

Transitado em Julgado em 05/07/2024
08/07/2024 20:51

Decorrido prazo de ISMAEL CARDOSO RODRIGUES em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2024 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024 11:27

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 11:11

Conclusos para julgamento
05/06/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
26/04/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:01

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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