TJAM - 0000018-62.2016.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DA SILVA GOMES

Advogados

DIEGO LUIZ CASTRO SILVA

Terceiro

Partes

JURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Cuida-se de Apelação Criminal interposta em face da r.

    Sentença de Primeiro Grau.

    Intime-se o recorrente para apresentar as razões recursais, nos moldes do art. 600, §4º, do CPP.  A seguir, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal.  A inércia do defensor público deve ensejar ofício encaminhado ao MM Defensor Público Geral, para as providências cabíveis.

    Após, vista ao Graduado Órgão Ministerial. 

  • 06/06/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0000018-62.2016.8.04.3400 - Apelação Criminal - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Canutama - Criminal - Juiz: Henrique Veiga Lima - Câmara: Câmara Criminal - Data Vinculação: 04/06/2025Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): Apelado: Mauricio da Silva Gomes Advogado(a):

  • 30/05/2025 10:32

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 28/05/2025 23:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 28/05/2025 23:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/05/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO a APELAÇÃO de folhas antecedentes, nos seus jurídicos e legais efeitos, ex vi do art. 593, I, do Código de Processo Penal.

    Remetam-se os autos ao e.

    TJAM para o oferecimento das razões recursais nos termos do 600, § 4º, do Código de Processo Penal .

    Cumpra-se, sem tardança.

    Canutama/AM, 27 de maio de 2025.

    CLARISSA RIBEIRO LINO Juíza de Direito

  • 27/05/2025 08:41

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/05/2025 08:24

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/05/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2025 16:05

    PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

  • 22/05/2025 21:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/05/2025 16:41

    PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

  • 22/05/2025 16:41

    JÚRI POPULAR REALIZADA

  • 21/05/2025 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2025 13:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/05/2025 13:30

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/05/2025 13:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/05/2025 13:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/05/2025 11:10

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 05/05/2025 13:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/05/2025 13:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/05/2025 09:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/04/2025 18:29

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 23:44

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 23:44

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 28/04/2025 19:00

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 28/04/2025 19:00

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 28/04/2025 15:18

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/04/2025 01:18

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/04/2025 01:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/04/2025 18:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/04/2025 09:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/04/2025 09:09

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2025 08:57

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 15/04/2025 13:29

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 15/04/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2025 11:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2025 11:49

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2025 10:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2025 10:53

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2025 09:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2025 09:35

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2025 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/04/2025 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2025 13:22

    JÚRI POPULAR DESIGNADA

  • 14/04/2025 13:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2025 13:06

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 12/11/2024 20:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2024 20:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2024 20:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2024 11:06

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2024 08:34

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/09/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/09/2024 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/09/2024 01:10

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA

  • 02/09/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/08/2024 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/08/2024 05:51

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 05:51

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR DE OLIVEIRA MONTENEGRO

  • 03/08/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/07/2024 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/07/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 13:38

    Juntada de PARECER

  • 20/07/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/07/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/07/2024 13:41

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/07/2024 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/07/2024 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2024 11:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/07/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 16:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/06/2024 12:30

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 06/06/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 11:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/06/2024 10:20

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/06/2024 17:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/05/2024 04:24

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 04:24

    DECORRIDO PRAZO DE LETÍCIA BORGES DE ORNELAS

  • 18/05/2024 03:46

    Recebidos os autos

  • 18/05/2024 03:46

    DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIANNE CORREA BENTO DA SILVA

  • 13/05/2024 00:05

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/05/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/05/2024 12:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/05/2024 12:08

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2024 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 02/05/2024 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2024 10:06

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 18/04/2024 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 15/04/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:48

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/03/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/03/2024 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/03/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 18:24

    Juntada de PARECER

  • 03/03/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/02/2024 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2024 09:59

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2024 09:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2024 09:37

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/02/2024 15:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/02/2024 13:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/02/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/02/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 17:35

    Juntada de PARECER

  • 02/02/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/01/2024 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/01/2024 13:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2024 13:53

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2024 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/01/2024 11:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/01/2024 20:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2024 20:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2024 20:13

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/11/2023 10:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/11/2023 12:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 18/10/2023 00:06

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 00:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/10/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/10/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/10/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/09/2023 20:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 27/09/2023 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/09/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2023 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2023 09:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/05/2023 19:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/05/2023 18:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/05/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2023 10:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/04/2023 10:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/04/2023 15:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/04/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/04/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 22/04/2023 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/04/2023 16:28

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/04/2023 14:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/04/2023 14:16

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 12:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/04/2023 12:34

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2023 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/04/2023 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 11:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2022 18:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2022 18:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/08/2022 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 31/07/2022 15:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 31/07/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 20:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2022 09:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/03/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 21:20

    Juntada de PARECER

  • 01/02/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/01/2022 21:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 10:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2021 09:27

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 17:45

    Juntada de PARECER

  • 02/08/2021 12:10

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/07/2021 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 00:08

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO BATISTA DA SILVA

  • 28/06/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/06/2021 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 12:46

    REMESSA DOS AUTOS

  • 17/06/2021 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2021 16:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/06/2021 18:05

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/06/2021 08:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/05/2021 17:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/05/2021 17:03

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 18:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/05/2021 18:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/05/2021 01:03

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 01:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/05/2021 01:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 11/05/2021 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/05/2021 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/12/2020 13:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/05/2020 19:54

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2020 10:08

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 11:25

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 11:25

    Juntada de PARECER

  • 13/02/2020 09:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/01/2020 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2019 00:06

    Recebidos os autos

  • 10/11/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CAL OLIVEIRA

  • 31/10/2019 14:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/10/2019 15:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/09/2019 18:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/09/2019 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2019 00:41

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROMULO DE SOUZA BARBOSA

  • 01/09/2019 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/08/2019 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2019 00:06

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MELISSA SOUZA CREDIE BORBOREMA

  • 21/08/2019 00:06

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ROMULO DE SOUZA BARBOSA

  • 20/08/2019 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 20/08/2019 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2019 12:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/08/2019 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/08/2019 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/08/2019 21:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/08/2019 21:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/08/2019 16:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/08/2019 16:47

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2019 16:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/08/2019 16:24

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2019 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/08/2019 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2019 08:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2019 00:03

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROMULO DE SOUZA BARBOSA

  • 28/06/2019 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/06/2019 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2019 15:23

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/06/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2019 09:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/06/2019 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2019 14:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/06/2019 14:23

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2019 17:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2018 09:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2018 12:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 18/07/2018 18:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/07/2018 07:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2018 13:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2018 13:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 12:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/03/2018 10:05

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2017 12:42

    Juntada de PROMOVENTE

  • 23/01/2017 12:30

    Juntada de DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

  • 25/11/2016 09:56

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2016 21:19

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 21:19

    Juntada de PARECER

  • 23/07/2016 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2016 14:39

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2016 09:43

    Recebidos os autos

  • 22/06/2016 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/06/2016 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2016 20:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2016 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 09/06/2016 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 08:32

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2016 18:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/05/2016 13:55

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2016 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/05/2016 16:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 12/05/2016 15:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/05/2016 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/05/2016 12:32

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/05/2016 10:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2016 13:49

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2016 15:28

    Recebidos os autos

  • 27/04/2016 15:28

    Juntada de INICIAL

  • 26/04/2016 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2016 15:28

    Recebidos os autos

  • 26/04/2016 15:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2016 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2016 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/04/2016 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 20/04/2016 09:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/03/2016 08:14

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/03/2016 23:10

    Recebidos os autos

  • 06/03/2016 23:10

    Juntada de PARECER

  • 28/01/2016 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2016 09:45

    APENSADO AO PROCESSO 0000366-17.2015.8.04.3400

  • 28/01/2016 09:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/01/2016 09:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/01/2016 09:15

    Recebidos os autos

  • 28/01/2016 09:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2016 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2016

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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