01/09/2025 01:22

Publicado Notificação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 261.

Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6044735-81.2025.8.03.0001 (PJe) AUTOR: ARLETE DOS SANTOS ABRACADO | REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intime-se parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre as preliminares, se arguidas, bem assim em relação a qualquer documento acostado à defesa e, por fim, informar necessidade de produção de prova oral.

Macapá/AP, 29 de agosto de 2025.

EDUARDA PONTES DA SILVA ALVES Estagiário Superior
28/08/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação (outros)
15/08/2025 09:40

Expedição de Carta.
15/08/2025 00:01

Não confirmada a citação eletrônica
06/08/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:19

Recebida a emenda à inicial
06/08/2025 08:46

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:09

Publicado Decisão em 15/07/2025.
25/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6044735-81.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARLETE DOS SANTOS ABRACADO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Em análise detida dos autos, vislumbro que há necessidade de emenda à inicial no sentido de: 1) Informar a data inicial dos descontos alegados como abusivos. 2) Especificar o importe relativo aos valores que deverão ser restituídos em dobro, apresentando planilha demonstrativa de cálculo, uma vez que a sentença não pode ser ilíquida, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei n. 9099/95, o que implica, por consectário, na inexistência de liquidação de sentença em sede de Juizados Especiais. 3) Adequar o valor da causa à sua pretensão econômica. 4) Comprovante de residência ou declaração de endereço no nome do autor, atualizado em até, no máximo, três meses do ingresso desta ação.

Esclarece-se que à parte autora que não foi apresentada a planilha de cálculos, e que a anexação da simulação do valor devido pela calculadora do cidadão não substitui a juntada da referida planilha.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, §único, CPC).

Após a juntada da emenda, venham os autos conclusos para decisão. 07 Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
14/07/2025 08:46

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 08:41

Conclusos para decisão
14/07/2025 07:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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