15/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6046637-06.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: MARTA MARIA BARROS IDALINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 14 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
14/07/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/06/2025 23:59.
13/05/2025 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:30

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:23

Expedição de Ofício.
05/05/2025 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/05/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 08:06

Conclusos para decisão
15/04/2025 06:40

Recebidos os autos
15/04/2025 06:40

Juntada de despacho
13/02/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/02/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
06/02/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2025 23:59.
10/01/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 08:27

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 19:25

Conclusos para julgamento
12/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação (outros)
27/09/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 20:37

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026618-96.2015.8.03.0001

Adriane Souto de Melo

Gracielle Nascimento Brito

Advogado: Regiane da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/07/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005057-40.2020.8.03.0001

Sociedade Beneficente Sao Camilo e Sao L...

Karime Maues Araujo Nascimento

Advogado: Larissa Chaves Tork de Oliveira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6027627-39.2025.8.03.0001

Marcio Costa da Gama

Leiliana de Jesus Rocha

Advogado: Felipe Caetano Moura Xisto de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/05/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 6062358-95.2024.8.03.0001

Clarice Costa da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Xadeici Aguiar Vasconcelos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/11/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 6046637-06.2024.8.03.0001

Marta Maria Barros Idalino

Municipio de Macapa

Advogado: Camila Maheli de Oliveira Ribeiro

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/02/2025 11:15

Exibir Processo