24/06/2025 11:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/06/2025 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
21/06/2025 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 00:43

Decisão interlocutória
27/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
27/05/2025 08:43

Recebidos os autos
27/05/2025 08:43

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
27/05/2025 08:43

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
23/05/2025 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Verifica-se que o presente feito foi redistribuído ao Juizado Especial da Fazenda Pública, contudo, o valor da causa ultrapassa o limite de alçada previsto no art. 2º, §1º, da Lei n. 12.153/2009, o que afasta a competência deste Juizado.

Diante disso, determino o retorno dos autos à Vara Cível de origem, de onde foram redistribuídos, para processamento e julgamento do feito.

Cumpra-se.
21/05/2025 16:44

Declarada incompetência
20/05/2025 18:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/05/2025 13:14

Recebidos os autos
20/05/2025 13:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
20/05/2025 13:14

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
16/05/2025 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2025 14:55

Decisão interlocutória
15/05/2025 12:51

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
06/05/2025 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 12:08

Decisão interlocutória
06/05/2025 10:22

Recebidos os autos
06/05/2025 10:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/05/2025 09:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/05/2025 09:13

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/05/2025 09:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/05/2025 11:09

Recebidos os autos
02/05/2025 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2025 11:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/05/2025 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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