TJAM - 0001589-72.2025.8.04.7500
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 01:33
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A
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16/07/2025 01:33
DECORRIDO PRAZO DE MARIA AMANDA BEZERRA DA SILVA
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07/07/2025 19:05
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 13:22
ALVARÁ ENVIADO
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03/07/2025 01:37
DECORRIDO PRAZO DE MARIA AMANDA BEZERRA DA SILVA
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25/06/2025 01:12
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
Tendo em vista a satisfação da obrigação, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Na forma requerida, expeça-se alvará ao interessado ou ao seu patrono, caso este tenha poderes para tanto.
Na insuficiência de dados, intime-se a parte interessada para supri-la em 5 dias, cumprindo-se a determinação na sequência.
Transitada em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
24/06/2025 23:05
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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24/06/2025 23:05
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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24/06/2025 23:05
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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24/06/2025 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/06/2025 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/06/2025 17:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/06/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de MARIA AMANDA BEZERRA DA SILVA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU (16/06/2025). -
17/06/2025 15:02
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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17/06/2025 10:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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17/06/2025 10:56
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/06/2025 10:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025
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16/06/2025 16:42
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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16/06/2025 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/06/2025 13:33
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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22/05/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA [...] DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC) e correção monetária a contar da data da presente sentença (Súmula 362 do STJ).
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Os índices de correção monetária e juros de mora terão incidência da seguinte forma: i) havendo coincidência de termos iniciais da correção monetária e dos juros, incide exclusivamente a taxa SELIC - que já contempla, em sua formação, a correção monetária e os juros de mora, sendo vedada sua incidência cumulativa com outro índice de atualização monetária -, até o dia 29/08/2024; ii) na hipótese de o termo inicial dos juros ser anterior ao da correção monetária, incidem juros de mora de 1% a.m. até o termo inicial da correção monetária e, após, deve incidir a taxa SELIC até o dia 29/08/2024; ou iii) na hipótese de o termo inicial da correção monetária ser anterior ao dos juros, conta-se a atualização monetária pelo INPC até o termo inicial dos juros e, após, deve incidir a taxa SELIC até o dia 29/08/2024.
A partir do dia 30/08/2024, não havendo índice convencionado, a correção monetária deverá ser calculada com base no IPCA e os juros segundo a taxa legal (SELIC deduzido o IPCA), nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.905/2024.
A metodologia de cálculo e sua forma de aplicação devem seguir o disposto na Resolução CMN n. 5.171/2024 (art. 406, §2º, do CC).
Em caso de eventual recurso inominado, deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade da justiça, a fim de que seja analisado pela E.
Turma Recursal, razão pela qual deve a Secretaria proceder, de imediato, à intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias úteis.
Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos devem ser remetidos à E.
Turma Recursal/AM, independentemente de novo despacho.
Após o trânsito em julgado, em não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.
Caso haja requerimento de cumprimento definitivo de sentença, desde já, determino: 1) Evolua-se a classe processual para " Cumprimento de Sentença"; 2) Preenchidos os requisitos do art. 524 do CPC, intime-se a parte promovida ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para em 15 dias úteis efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, advertindo-o de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para que, uma vez garantido o juízo (Enunciado 117 do FONAJE), apresente nos próprios autos os embargos à execução de sentença; 3) Na hipótese de não pagamento, desde já autorizo a consulta ao SISBAJUD, caso haja dados suficientes para tanto, à luz do Enunciado 147 do FONAJE; 4) Caso positivo o bloqueio, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado de que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 dias úteis, desde que garanta o juízo; 5) Localizados valores via SISBAJUD e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ou transferência eletrônica ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor, conforme seja requerido; 6) Garantido o juízo e opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 dias úteis, voltando os autos conclusos na sequência; 7) Caso não sejam localizados valores no SISBAJUD, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 dias úteis, sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para satisfação da execução, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.
Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.
P.R.I.C. -
21/05/2025 15:21
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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25/04/2025 01:24
DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A
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16/04/2025 10:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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16/04/2025 09:56
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA AMANDA BEZERRA DA SILVA
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16/04/2025 09:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/04/2025 20:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/04/2025 17:01
Juntada de Petição de contestação
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01/04/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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25/03/2025 16:24
DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
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21/03/2025 12:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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21/03/2025 11:29
Decisão interlocutória
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21/03/2025 09:50
Recebidos os autos
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21/03/2025 09:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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21/03/2025 09:14
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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20/03/2025 16:50
Recebidos os autos
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20/03/2025 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/03/2025 16:50
PROCESSO ENCAMINHADO
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20/03/2025 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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