TJAM - 0600342-20.2022.8.04.3100

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA MIRANDA DE AMORIM

CPF *11.***.*25-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 10:56

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/12/2024 00:07

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 02/12/2024 00:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2024 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/11/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 20:36

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 29/08/2024 08:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/07/2024 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/06/2024 20:20

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 20:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/06/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 12/06/2024 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/06/2024 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 17:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/07/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

  • 29/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/06/2023 09:46

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/06/2023 12:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2023 00:00

    Edital

    Do exposto, DECLARO saneado o feito, nos termos do art. 357 do CPC, e inverto o ônus da prova, nos termos do art. 373, §1º, CPC, c/c art. 6, VIII, CDC.

    Intimem-se as partes para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes à presente decisão, findo o qual se tornará estável (CPC, art. 357, §1º).

    Int.

  • 19/06/2023 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/06/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 17:08

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

  • 24/02/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/02/2023 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/02/2023 15:27

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/02/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Não há necessidade da produção de provas em Audiência de Instrução e Julgamento, uma vez que a prova documental produzida pelas partes é suficiente para o deslinde do processo (CPC, art. 355, I).

    Contudo, atento ao dever de cooperação, digam as partes se possuem provas a produzir em audiência de instrução e julgamento, esclarecendo sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, bem como qual(is) ponto(s) controvertido(s) pretende esclarecer com a prova requerida (CPC, arts. 369 e 370), no prazo comum de 5 (cinco) dias.

    Advirta-se que “incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações” (CPC, art. 434).

    Somente será admitida a juntada de novos documentos “(...) quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando” ou quando “(...) formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º .” (CPC, art. 435, parágrafo único).

    Caso ambas as partes requeiram o julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para sentença.

    Advirta-se que a inércia presumirá o desinteresse na produção de provas.

    Requerida a instrução probatória por quaisquer das partes, voltem para decisão de organização e saneamento.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 16/02/2023 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/02/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 17:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

  • 06/09/2022 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/08/2022 23:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2022 01:33

    Recebidos os autos

  • 20/08/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA LOUREIRO

  • 18/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/07/2022 07:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 19:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/07/2022 19:35

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 13:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2022 10:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 29/06/2022 01:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/06/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

  • 18/06/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/06/2022 18:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/06/2022 15:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/06/2022 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/06/2022 00:00

    Edital

    Do exposto, mantenho a decisão anteriormente proferida que indeferiu a tutela provisória de urgência.

    Aguarde-se a Audiência de Conciliação.

    Int.

  • 06/06/2022 16:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/05/2022 04:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 19:31

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/05/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 12:15

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 12/05/2022 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/05/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 08:28

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2022 14:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/05/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2022 13:31

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 15:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/03/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 11/03/2022 00:00

    Edital

    Do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência almejada por Raimunda Miranda de Amorim, nos termos do art. 300 do CPC.

    Defiro o pedido de gratuidade processual (CPC, arts. 98 e 99, § 3º).

    Defiro, outrossim, a prioridade de tramitação, na forma do art. 71, § 1°, do Estatuto do Idoso.

    Designe-se audiência de conciliação, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias (CPC, arts. 334, caput).

    Intime-se mediante publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte requerente para fins de ciência e comparecimento (CPC, art. 334, §3º).

    Cite-se e intime-se a parte requerida por correspondência (CPC, art. 246, I).

    Advirta-se que o prazo para resposta, de 15 (quinze) dias úteis, será contado a partir da realização da audiência.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Cientifique-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, acompanhadas de seus advogados.

    A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

    As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

    Decorrido o prazo para apresentar contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente impugnação à contestação, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.

    Formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, intime-se a autora para apresentar resposta à reconvenção.

    Caso haja revelia, certifique-se no processo.

    Em seguida, intime-se a parte autora informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado.

    Com a impugnação, ou decorrido o prazo sem ela, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando sua pertinência e relevância para o deslinde dos fatos que reputa controversos, no prazo comum de 10 (dez) dias.

    Caso ambas as partes requeiram o julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para sentença.

    Advirta-se que a inércia presumirá o desinteresse na produção de provas.

    Requerida a instrução probatória por quaisquer das partes, voltem para decisão de organização e saneamento.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 10/03/2022 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/03/2022 14:27

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2022 08:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/03/2022 08:28

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2022 12:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2022 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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