TJAM - 0000169-18.2017.8.04.3101

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE/AM

CNPJ: 15.811.318/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 02.341.467/0002-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 00:00

    Edital

    Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Município de Boca do Acre/AM em desfavor de Amazonas Distribuidora de Energia S/A, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º).

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 27/04/2022 17:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 09/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

  • 26/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, bem como qual(is) ponto(s) controvertido(s) pretende esclarecer com a prova requerida (CPC, arts. 369 e 370), no prazo comum de 10 (dez) dias.

    Advirta-se que “incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações” (CPC, art. 434).

    Somente será admitida a juntada de novos documentos “(...) quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando” ou quando “(...) formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º .” (CPC, art. 435, parágrafo único).

    Caso ambas as partes requeiram o julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para sentença.

    Advirta-se que a inércia presumirá o desinteresse na produção de provas.

    Requerida a instrução probatória por quaisquer das partes, voltem para decisão de organização e saneamento.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 16/02/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 11:26

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/02/2022 11:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2021 10:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 19/05/2021 11:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2021 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 17:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/02/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

  • 26/02/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/02/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/02/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM

  • 21/02/2020 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2020 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 13:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 09:54

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 07/02/2020 09:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 00:32

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 05/02/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 17:15

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 17:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/02/2020 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2020 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2020 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

  • 28/12/2019 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2019 11:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/12/2019 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 23:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/12/2019 22:58

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2019 18:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/12/2019 18:31

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 22:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2019 10:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/12/2019 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2019 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2019 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2019 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 08:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/10/2019 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 08:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/05/2019 09:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 08:54

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/05/2019 08:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/05/2019 08:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2019 05:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/05/2019 05:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/10/2018 11:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/08/2018 15:27

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 18/07/2018 16:15

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 24/04/2018 15:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/04/2018 09:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/03/2018 16:34

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 26/02/2018 20:24

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 09/02/2018 17:56

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 09/02/2018 17:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2018 14:24

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 30/01/2018 11:13

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 29/01/2018 15:27

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 09/01/2018 14:48

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 08/01/2018 16:45

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 08/01/2018 13:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/01/2018 16:46

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 04/01/2018 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/01/2018 10:17

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2018 10:13

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 03/01/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2018 13:38

    Expedição de Mandado

  • 03/01/2018 11:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/01/2018 11:37

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2018 11:37

    Recebidos os autos

  • 29/12/2017 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2017 15:10

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 29/12/2017 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2017 11:07

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 14/12/2017 11:39

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 11/12/2017 22:50

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 07/12/2017 13:50

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 13:45

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 13:04

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 12:58

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 07/12/2017 12:50

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 07/12/2017 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 09:49

    Decisão interlocutória

  • 07/12/2017 09:23

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 09:23

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 21:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2017 17:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2017 17:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2017 14:15

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 13:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/12/2017 13:08

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 13:08

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 13:10

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 13:10

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2017 15:45

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 01/12/2017 15:15

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 15:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/12/2017 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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