TJAM - 0600909-54.2021.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA SILVA REIS

CPF *12.***.*11-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AGENCIA PREVIDENCIARIA SOCIAL DE ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS – APSADJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 22/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/08/2023 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/08/2023 12:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DA SILVA REIS

  • 07/08/2023 10:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/08/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/08/2023 10:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2023 10:17

    Processo Desarquivado

  • 17/07/2023 15:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DA SILVA REIS

  • 08/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2023 11:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 10:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 00:00

    Edital

    Dessa forma, HOMOLOGO o acordo entre as partes e OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente (mov. 72.3).

    Deixo de condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios na ante a ausência de resistência do INSS ao cumprimento de sentença. À secretaria, para inclusão das minutas de PRECATÓRIOS no eprecweb do TRF1.

    Ao retorno, expeça-se o necessário Alvará para o levantamento dos valores.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/06/2023 09:16

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 04/05/2023 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 03/05/2023 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/04/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/04/2023 16:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/02/2023 14:34

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/02/2023 10:53

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2023 07:40

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 07:39

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/11/2022 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2022 17:59

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 14:06

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 27/10/2022 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 10:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 13:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/10/2022 06:27

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/08/2022 08:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 17:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/07/2022 08:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 23:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 09:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2022 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2022 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/05/2022 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 09:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2022 09:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/04/2022 08:47

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/04/2022 00:00

    Edital

    Intime-se a Agência Previdenciária Social de Atendimento das Demandas Judiciais – APSADJ, para que cumpra a obrigação de fazer, acerca da implantação do benefício em favor da parte autora, conforme determinado na sentença de mov. 31.1.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/04/2022 07:34

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/04/2022 08:39

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2022 11:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DA SILVA REIS

  • 17/02/2022 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2022 06:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 06:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a conceder a aposentadoria por idade rural ao autor, no valor de um salário mínimo vigente.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo)) Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da data desta sentença.

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

  • 16/02/2022 16:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/02/2022 10:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 10/02/2022 10:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/12/2021 09:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 16:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 08:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2021 09:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DA SILVA REIS

  • 16/10/2021 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 08:42

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 09:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2021 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 09:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/08/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2021 17:22

    Distribuído por sorteio

  • 03/08/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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