TJAM - 0601092-88.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

CEZARINA SERRAO DE CASTRO

CPF *02.***.*49-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/12/2022 21:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CEZARINA SERRAO DE CASTRO

  • 06/12/2022 10:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2022 10:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2022 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 09:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/12/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 15:05

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/10/2022 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 15:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:17

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2022 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/08/2022 08:26

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 27/07/2022 19:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/05/2022 15:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/05/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 27/04/2022 15:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2022 12:55

    Processo Desarquivado

  • 18/04/2022 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/03/2022 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CEZARINA SERRAO DE CASTRO

  • 24/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/02/2022 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 12:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2022 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 00:00

    Edital

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação Tarifa Bancária Cesta Básica Expresso e Cartão de Crédito Anuidade, no valor de R$ 4.305,62 (quatro mil, trezentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.

    Além disso, condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Ratifico a tutela deferida no evento 6.1.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 01/02/2022 12:28

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/02/2022 11:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 09:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/09/2021 21:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2021 11:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CEZARINA SERRAO DE CASTRO

  • 14/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 08:44

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 15:55

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2021 11:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/08/2021 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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