01/09/2025 01:39

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0039604-09.2020.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS VINICIUS PENAFORT DE SANTANA REU: ALDEBAURO MIRA BEZERRA DECISÃO I – Proceda-se com a evolução da classe processual do feito para cumprimento de sentença (honorários advocatícios de sucumbência), alterando, inclusive, as polos da seguinte forma: a) Parte credora: JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO OAB/AP 609; b) parte devedora: ESPÓLIO DE GUILHERME JARBAS BARBOSA DE SANTANA, representado por seu inventariante LUCAS VINICIUS PENAFORT DE SANTANA.

II – Após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante do valor da condenação, acrescido de custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários, nos termos do art. 523 do CPC.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 29 de agosto de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá
30/08/2025 01:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/08/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 01:36

Conclusos para decisão
12/07/2025 00:46

Decorrido prazo de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO em 10/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:46

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 10/07/2025 23:59.
18/06/2025 19:50

Publicado Notificação em 18/06/2025.
18/06/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0039604-09.2020.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS VINICIUS PENAFORT DE SANTANA REU: ALDEBAURO MIRA BEZERRA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ESPÓLIO DE GUILHERME JARBAS BARBOSA DE SANTANA, em face de ALDEBAURO MIRA BEZERRA, objetivando a reforma da sentença proferida nos autos, a fim de que lhe seja concedida a gratuidade de justiça.

Intimada, a parte embargada pugnou pela rejeição do recurso, ante o seu não cabimento.

Brevemente relatados, DECIDO.

Na realidade, a parte embargante pretende, pela via transversa dos embargos, modificar o julgado, atribuindo-lhe efeitos infringentes, o que só é possível em hipóteses excepcionais que não a dos autos.

A matéria suscitada nos embargos, em verdade, só pode ser rediscutida em sede de apelação, recurso cabível e manejável para o caso em tela.

Assim, não havendo na sentença embargada omissão, obscuridade, dúvida ou contradição, incabíveis embargos declaratórios.

Inteligência, a "contrario sensu", do art. 1.022 do CPC.

Ad argumentandum tantum, observo que sequer houve prévio pedido nos autos de justiça gratuita pela parte autora/sucumbente, motivo pelo qual não caberia ao juízo tal análise.

Por tais razões, motivos e fundamentos, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença embargada por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Macapá/AP, 20 de maio de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0039604-09.2020.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS VINICIUS PENAFORT DE SANTANA REU: ALDEBAURO MIRA BEZERRA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ESPÓLIO DE GUILHERME JARBAS BARBOSA DE SANTANA, em face de ALDEBAURO MIRA BEZERRA, objetivando a reforma da sentença proferida nos autos, a fim de que lhe seja concedida a gratuidade de justiça.

Intimada, a parte embargada pugnou pela rejeição do recurso, ante o seu não cabimento.

Brevemente relatados, DECIDO.

Na realidade, a parte embargante pretende, pela via transversa dos embargos, modificar o julgado, atribuindo-lhe efeitos infringentes, o que só é possível em hipóteses excepcionais que não a dos autos.

A matéria suscitada nos embargos, em verdade, só pode ser rediscutida em sede de apelação, recurso cabível e manejável para o caso em tela.

Assim, não havendo na sentença embargada omissão, obscuridade, dúvida ou contradição, incabíveis embargos declaratórios.

Inteligência, a "contrario sensu", do art. 1.022 do CPC.

Ad argumentandum tantum, observo que sequer houve prévio pedido nos autos de justiça gratuita pela parte autora/sucumbente, motivo pelo qual não caberia ao juízo tal análise.

Por tais razões, motivos e fundamentos, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença embargada por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Macapá/AP, 20 de maio de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
21/05/2025 01:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 15:07

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/03/2025 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
27/03/2025 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
21/03/2025 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:47

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 23:20

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2025 09:46

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 19:30

Conclusos para julgamento
23/01/2025 19:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/10/2024 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/06/2024 21:33

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/06/2024 21:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:01

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:23

Expedição de Certidão.
04/07/2022 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 09:31

Conclusos para decisão
02/06/2022 09:31

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 09:43

Conclusos para decisão
28/04/2022 09:43

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/12/2021 13:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2021 11:43

Conclusos para decisão
29/11/2021 11:43

Decorrido prazo de PARTES em 29/11/2021.
22/11/2021 10:13

Expedição de Certidão.
22/11/2021 10:11

Expedição de Certidão.
22/11/2021 08:43

Expedição de Certidão.
22/11/2021 08:42

Expedição de Certidão.
21/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO em 21/11/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais
19/11/2021 11:58

Outras Decisões
19/11/2021 11:58

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 19/11/2021 às 11:58:43.
19/11/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 11:32

Expedição de Certidão.
18/11/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 18/11/2021.
18/11/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0039604-09.2020.8.03.0001 Parte Autora: LUCAS VINICIUS PENAFORT DE SANTANA Advogado(a): CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO - 521AAP Parte Ré: ALDEBAURO MIRA BEZERRA Advogado(a): JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO - 609AP Rotinas processuais: Certifico que disponibilizo o link da plataforma ZOOM para a realização da audiência por videoconferência agendada nos autos, na modalidade remota. https://us02web.zoom.us/j/*60.***.*93-40?pwd=SmlhOUMrNTBUN0JGb3FVV042OUhHdz09 ID da reunião: 860 7569 3340 Senha de acesso: 3VCFP
17/11/2021 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 22:34

Expediente Encaminhado ao DJE
15/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO em 15/11/2021 às 06:01:01 para Audiência
14/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO em 14/11/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais
12/11/2021 09:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO em 12/11/2021 às 09:57:02 para Rotinas processuais
11/11/2021 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 10:38

Expedição de Certidão.
10/11/2021 11:45

Expedição de Certidão.
09/11/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 09/11/2021.
09/11/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0039604-09.2020.8.03.0001 Parte Autora: LUCAS VINICIUS PENAFORT DE SANTANA Advogado(a): CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO - 521AAP Parte Ré: ALDEBAURO MIRA BEZERRA Advogado(a): JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO - 609AP Rotinas processuais: Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 19/11/2021 às 10:00h, saindo as partes intimadas no ato da audiência.
08/11/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
07/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO em 07/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
05/11/2021 12:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO em 05/11/2021 às 12:40:44 para Rotinas processuais
05/11/2021 12:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO em 05/11/2021 às 12:39:42 para Audiência
05/11/2021 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 09:54

Expediente Encaminhado ao DJE
04/11/2021 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 11:53

Expedição de Certidão.
03/11/2021 11:52

Audiência instrução e julgamento designada. 19/11/2021 às 10:00:00
03/11/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 11:51

Audiência instrução e julgamento realizada. 03/11/2021 às 11:51:47
01/11/2021 11:24

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO em 28/10/2021 às 17:05:33 para Rotinas processuais
28/10/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 12:12

Expedição de Certidão.
27/10/2021 13:54

Expedição de Certidão.
25/10/2021 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 11:44

Expedição de Certidão.
01/09/2021 00:03

Outras Decisões
19/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO em 19/08/2021 às 06:01:01 para Audiência
17/08/2021 11:33

Conclusos para decisão
17/08/2021 11:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/08/2021.
12/08/2021 23:52

Expedição de Certidão.
10/08/2021 16:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO em 10/08/2021 às 16:39:08 para Audiência
09/08/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO em 08/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
06/08/2021 09:29

Expedição de Certidão.
06/08/2021 09:28

Audiência instrução e julgamento designada. 03/11/2021 às 10:40:00
30/07/2021 11:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO em 30/07/2021 às 11:32:16 para DECISÃO
29/07/2021 11:06

Expedição de Certidão.
29/07/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 03:17

Outras Decisões
23/07/2021 07:44

Apensado ao processo 0022318-81.2021.8.03.0001 1
13/07/2021 20:00

Conclusos para decisão
13/07/2021 20:00

Expedição de Certidão.
12/07/2021 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO em 28/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
28/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO em 28/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
18/06/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 16:38

Outras Decisões
01/06/2021 09:58

Conclusos para decisão
01/06/2021 09:58

Expedição de Certidão.
31/05/2021 22:11

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO em 10/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
30/04/2021 19:48

Expedição de Certidão.
30/04/2021 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 16:15

Outras Decisões
24/04/2021 10:29

Expedição de Certidão.
22/04/2021 19:53

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 09:55

Conclusos para decisão
14/04/2021 09:55

Expedição de Certidão.
13/04/2021 14:41

Recebimento do CEJUSC
07/04/2021 12:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
26/03/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 15:53

Audiência conciliação realizada. 26/03/2021 às 15:53:13
26/03/2021 15:48

Audiência conciliação designada. 26/03/2021 às 15:49:00
26/03/2021 15:47

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 26
26/03/2021 15:46

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 25
26/03/2021 10:40

Recebimento no CEJUSC
25/03/2021 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2021 09:31

Remessa CEJUSC
24/03/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 09:53

Expedição de Certidão.
01/03/2021 08:59

Expedição de Certidão.
26/02/2021 18:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO em 26/02/2021 às 18:09:47 para Audiência
26/02/2021 13:17

Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO em 26/02/2021 às 13:17:09 para Rotinas processuais
26/02/2021 13:11

Expedição de Certidão.
26/02/2021 13:08

Expedição de Mandado.
25/02/2021 14:55

Recebimento do CEJUSC
25/02/2021 14:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
23/02/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 14:08

Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica
23/02/2021 14:08

Expedição de Certidão.
23/02/2021 14:06

Audiência conciliação designada. 26/03/2021 às 10:00:00
19/02/2021 15:42

Recebimento no CEJUSC
01/02/2021 12:04

Expedição de Certidão.
22/01/2021 08:43

Remessa CEJUSC
22/01/2021 08:42

Expedição de Certidão.
21/01/2021 13:09

Outras Decisões
09/12/2020 11:37

Conclusos para decisão
09/12/2020 11:37

Processo Autuado
03/12/2020 16:21

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
12/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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