TJAP - 0047226-13.2018.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

MOISES HAMERSKI

CNPJ: 08.833.982/0001-04

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

MOISES HAMERSKI

CNPJ: 08.833.982/0001-04

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 08:58

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo [mov. 281]

  • 18/10/2023 07:57

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

  • 08/10/2023 06:01

    Intimação (Determinado o arquivamento na data: 25/09/2023 20:52:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK (Advogado Autor).

  • 29/09/2023 09:01

    Intimação (Determinado o arquivamento na data: 25/09/2023 20:52:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 28/09/2023 12:35

    Notificação (Determinado o arquivamento na data: 25/09/2023 20:52:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORI

  • 25/09/2023 20:52

    Em Atos do Juiz. Consoante se infere de ordem 279, houve cessão de crédito nos autos do precatório.DIANTE DO EXPOSTO, manifesto ciência a respeito da respectiva cessão.Não há requerimentos pendentes nestes autos e precatório já foi incluído na lista de pa

  • 21/09/2023 12:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 21/09/2023 12:13

    Faço juntada a estes autos da decisão proferida nos autos do precatório 0006043-26.2022.8.03.0000, informando a cessão de crédito.

  • 21/09/2023 12:04

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 14/02/2023 07:21

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 08/02/2023 08:48

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0006043-26.2022.8.03.0000, Credor(a) MOISES HAMERSKI

  • 11/01/2023 07:17

    Certifico que os autos aguardam prazo.

  • 11/01/2023 07:16

    Certifico que os autos aguardam prazo.

  • 26/12/2022 18:08

    Faço juntada a estes autos da decisão da Secretaria Especial de Precatórios.

  • 18/11/2022 11:32

    Promovo o arquivamento provisório dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 11/11/2022 13:20

    Em Atos do Juiz. Arquivem-se os autos enquanto se aguarda o pagamento da verba devida via precatório.

  • 11/11/2022 07:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 11/11/2022 07:16

    Decurso de Prazo em 10/11/2022.

  • 03/11/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/10/2022 17:44:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK (Advogado Autor).

  • 28/10/2022 17:23

    Autos concluosos.

  • 28/10/2022 14:10

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0006959-60.2022.8.03.0000, Credor(a) CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK

  • 24/10/2022 12:54

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 61848 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0006959-60.2022.8.03.0000.

  • 24/10/2022 08:55

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/10/2022 17:44:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK

  • 19/10/2022 17:44

    Em Atos do Juiz. Indefiro o pleito ora apresentado pelo patrono da parte credora para fracionamento do precatório. O percentual a lhe ser destinado quando do pagamento do requisitório, a título de honorários contratuais, deverá ser pago somente quando do

  • 13/10/2022 15:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 13/10/2022 15:20

    Autos conclusos [MO 259].

  • 09/10/2022 10:59

    Certifico que os autos aguardam assinatura do Ofício.

  • 05/10/2022 15:12

    petição fracionamento e verba alimentar

  • 05/10/2022 13:39

    Em Atos do Juiz. Oficie-se à Secretaria de Precatórios informando que o crédito oriundo dos presentes autos diz respeito a verba de natureza não alimentar.Cumpra-se.

  • 03/10/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/09/2022 07:22:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK (Advogado Autor).

  • 01/10/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/09/2022 17:04:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK (Advogado Autor).

  • 29/09/2022 08:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 29/09/2022 08:30

    Certifico que faço conclusos os presentes autos.

  • 28/09/2022 18:15

    Faço juntada a estes autos da Decisão proferida nos autos do Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0006043-26.2022.8.03.0000, solicitando informações quanto à natureza do crédito.

  • 23/09/2022 21:11

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 59994 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0006043-26.2022.8.03.0000.

  • 23/09/2022 07:22

    Certifico que os autos aguardam assinatura do Ofício Requisitório Nº 59994.

  • 23/09/2022 07:22

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/09/2022 07:22:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK

  • 23/09/2022 07:22

    De acordo com a Resolução nº 1425/2021, Art. 7º, o anexo do ofício requisitório deve constar além da procuração e da planilha, documento de identificação com foto do Credor/Advogado e contrato de honorários. Intimo o patrono da parte autora para, no prazo

  • 21/09/2022 14:17

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/09/2022 17:04:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK

  • 14/09/2022 17:04

    Em Atos do Juiz. Indefiro o pleito acostado à ordem #242, posto que o regime de pagamento de condenações judiciais dos entes federativos é norma constitucional, não cabendo sua flexibilização no caso concreto ao mero sabor do exequente,  nada obstante ten

  • 14/09/2022 10:34

    Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

  • 14/09/2022 10:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 09/09/2022 09:34

    Evolução da Classe Processual

  • 09/09/2022 09:32

    Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/09/2022 13:16

    URGENTE - PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 06/09/2022 10:38

    Em Atos do Juiz. Instada a se manifestar no prazo legal acerca de eventual impugnação aos cálculos apresentados pela autora, a Fazenda estadual deixara escoar in albis o prazo franqueado, razão pela qual HOMOLOGO os cálculos apresentados à ordem #223, tor

  • 05/09/2022 10:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 05/09/2022 10:27

    Certifico que, em razão da manifestação da parte autora [mov. 237], faço os autos conclusos.

  • 30/08/2022 12:05

    Certifico que, promovo finalização de históricos cujo objeto já tenha sido exaurido.

  • 29/08/2022 11:08

    PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS

  • 13/08/2022 06:01

    Intimação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 03/08/2022 09:27:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK (Advogado Autor).

  • 03/08/2022 09:27

    Notificação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 03/08/2022 09:27:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK

  • 03/08/2022 09:27

    Decurso de Prazo

  • 21/06/2022 08:36

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/06/2022 12:26:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 20/06/2022 13:31

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/06/2022 12:26:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 10/06/2022 12:26

    Em Atos do Juiz. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, com a observação do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC.Nos termos

  • 08/06/2022 10:10

    Decurso de Prazo

  • 08/06/2022 10:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 26/04/2022 08:58

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2022 00:18:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/04/2022 11:19

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2022 00:18:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 17/04/2022 00:18

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para que, querendo, promova impugnação ao cumprimento de sentença no prazo legal.

  • 11/04/2022 13:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 11/04/2022 13:05

    Certifico que faço conclusos

  • 08/04/2022 16:54

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/04/2022 16:53

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/04/2022 17:05

    Petição de informação

  • 07/04/2022 17:04

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/04/2022 10:45:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK (Advogado Autor).

  • 07/04/2022 08:55

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/04/2022 10:45:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/04/2022 10:46

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/04/2022 10:45:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA

  • 06/04/2022 10:45

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP PROMOVO a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender de direito.

  • 04/04/2022 14:34

    Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 14:35:13, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/04/2022 10:54

    2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/04/2022 10:53

    Certifico que o Acórdão de ordem 192 transitou em julgado em 28/03/2022.

  • 01/04/2022 12:33

    Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 12:34:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -

  • 29/03/2022 14:54

    Remessa

  • 29/03/2022 14:54

    Em Atos do Procurador.

  • 29/03/2022 12:04

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 12:04:25, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 29/03/2022 10:58

    GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ

  • 29/03/2022 10:47

    REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 192.

  • 29/03/2022 10:41

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 10:41:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 29/03/2022 10:27

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 29/03/2022 10:16

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ciência do acórdão de ordem 192.

  • 29/03/2022 10:13

    Decurso de Prazo em 25/03/2022.

  • 07/03/2022 12:56

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 21/02/2022 09:19

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 17/02/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E MOISES HAMERSKI e provido em parte na data: 03/02/2022 13:57:16 - GABINETE 06) via Escritório Digital de CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK (Advogado Autor).

  • 08/02/2022 08:39

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E MOISES HAMERSKI e provido em parte na data: 03/02/2022 13:57:16 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 08/02/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 03/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2022 em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0047226-13.2018.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: MOISES HAMERSKI Advogado(a): CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK - 95031RS Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO – PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR –– FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR – ÔNUS ATRIBUÍDO AO RÉU – juros e CORREÇÃO MONETÁRIA – TEMAS 810/STF E 905/STJ – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Incumbe a autora provar o direito de receber valores da Administração em razão da venda de móveis e equipamentos, o que logrou realizar Inteligência do art. 373, I, do CPC; 2) Evidenciado o direito da autora, cabia ao réu provar a existência de fato impeditivo, extintivo ou modificativo desse direito, consoante disposto no art. 373, II, do CPC, o que não se vislumbrou nos autos; 3) Sentença proferida em atenção às regras do ônus da prova e à legislação e jurisprudência atinentes a espécie; 4) Em se tratando de condenação da Fazenda Pública em verba advinda de relação não-tributária, aplica-se a correção monetária pelo índice IPCA-E e, no que tange aos juros moratórios, devem ser o da poupança (art. 1º-F, da Lei Federal nº 9.494, de 10.09.1997), conforme decidido pela sistemática da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal no RE Nº 870.947 (Tema 810, Relatoria do Min.

    Luiz Fux, julgado em 20.09.2017) e pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146/MG (Tema 905); 5) Apelação conhecida e parcialmente provida.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos na 1263ª Sessão Ordinária realizada em 01/02/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá à unanimidade conheceu do recurso e deu-lhe provimento parcial, nos termos dos votos proferidos.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador JAYME FERREIRA (Relator), Desembargador GILBERTO PINHEIRO (1º Vogal) e Desembargador CARMO ANTÔNIO (Presidente em exercício e 2º Vogal).

  • 07/02/2022 17:20

    Registrado pelo DJE Nº 000024/2022

  • 07/02/2022 12:27

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E MOISES HAMERSKI e provido em parte na data: 03/02/2022 13:57:16 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK

  • 07/02/2022 12:27

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E MOISES HAMERSKI e provido em parte na data: 03/02/2022 13:57:16 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 07/02/2022 12:27

    Acórdão (03/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2022

  • 03/02/2022 15:01

    Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2022, às 15:05:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 03/02/2022 14:19

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/02/2022 13:57

    Em Atos do Desembargador.

  • 03/02/2022 07:44

    Conclusão

  • 03/02/2022 07:44

    Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2022, às 07:44:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 02/02/2022 17:45

    GABINETE 06

  • 02/02/2022 17:29

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1263ª Sessão Ordinária realizada em 01/02/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá à unani

  • 24/01/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 01/02/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000014/2022 em 24/01/2022.

  • 21/01/2022 20:30

    Registrado pelo DJE Nº 000014/2022

  • 21/01/2022 17:49

    Pauta de Julgamento (01/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/01/2022

  • 21/01/2022 17:49

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1263, DO DIA 01/02/2022, às 08:00 HORAS

  • 16/12/2021 12:59

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta de julgamento.

  • 13/12/2021 12:10

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 12:10:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 11/12/2021 12:37

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/12/2021 17:43

    Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta física.

  • 24/11/2021 08:52

    Conclusão

  • 24/11/2021 08:52

    Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2021, às 08:52:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/11/2021 17:10

    GABINETE 02

  • 22/11/2021 17:03

    Certifico que na certidão de movimento anterior onde se lê: 2º Vogal, leia-se 1º Vogal.

  • 22/11/2021 17:02

    Certifico que em razão da declaração, em plenário vitual, de suspeição do 2º Vogal Desembargador MÁRIO MAZUREK, procederei a remessa dos autos ao próximo Desembargador na linha de antiguidade.

  • 22/11/2021 11:25

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por declaração de suspeição do(a) Desembargador MÁRIO MAZUREK, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a r

  • 04/11/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/11/2021 08:00 até 18/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2021 em 04/11/2021.

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0047226-13.2018.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: MOISES HAMERSKI Advogado(a): CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK - 95031RS Relator: Desembargador JAYME FERREIRA

  • 03/11/2021 17:57

    Registrado pelo DJE Nº 000192/2021

  • 03/11/2021 17:50

    Pauta de Julgamento (12/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/11/2021

  • 03/11/2021 17:50

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 89, realizada no período de 12/11/2021 08:00:00 a 18/11/2021 23:59:00

  • 25/10/2021 12:50

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 25/10/2021 10:45

    Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 10:45:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 25/10/2021 08:27

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/10/2021 14:10

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 09/04/2021 12:37

    Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 12:37:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/04/2021 12:37

    Conclusão

  • 09/04/2021 11:40

    GABINETE 06

  • 09/04/2021 11:39

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Jayme Henrique - Relator.

  • 09/04/2021 08:37

    Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 08:37:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -

  • 07/04/2021 14:55

    Remessa

  • 07/04/2021 14:55

    Em Atos do Procurador.

  • 24/03/2021 14:14

    Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 14:14:46, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/03/2021 11:51

    Remessa

  • 24/03/2021 11:48

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA PARECER.

  • 24/03/2021 11:43

    Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 11:43:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 24/03/2021 11:13

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/03/2021 11:11

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para emissão de Parecer.

  • 15/03/2021 08:10

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 08:10:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 11/03/2021 11:23

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2021 10:39

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MOISES HAMERSKI.

  • 11/03/2021 10:38

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Protocolo 2339892 - Protocolado(a) em 11-03-2021 às 09:58

  • 11/03/2021 09:58

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 09:57:58, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 10/03/2021 09:44

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 10/03/2021 09:43

    Certifico que remeto os autos ao TJAP.

  • 09/03/2021 14:39

    Contrarrazões ao recurso de apelação

  • 19/02/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/02/2021 18:02:33 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK (Advogado Autor).

  • 09/02/2021 12:15

    Notificação (Outras Decisões na data: 08/02/2021 18:02:33 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK

  • 08/02/2021 18:02

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora/apelada para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Cumpra-se.

  • 27/01/2021 08:54

    Decurso de Prazo evento #131.

  • 21/01/2021 09:58

    Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

  • 20/01/2021 16:51

    Juntada de Apelação pelo Estado do Amapá.

  • 20/01/2021 12:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 20/01/2021 12:42

    Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

  • 19/01/2021 10:22

    CERTIFICAÇÃO DO TRANSITO EM JULGADO

  • 07/12/2020 13:46

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 04/12/2020 09:37

    Decurso de Prazo PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/10/2020 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 13/10/2020 15:18:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK (Advogado Autor).

  • 16/10/2020 08:44

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 13/10/2020 15:18:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 16/10/2020 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 13/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000188/2020 em 16/10/2020.

  • 15/10/2020 17:46

    Registrado pelo DJE Nº 000188/2020

  • 15/10/2020 10:11

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 13/10/2020 15:18:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/10/2020 10:11

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 13/10/2020 15:18:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK

  • 15/10/2020 10:11

    Sentença (13/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 15/10/2020

  • 13/10/2020 15:18

    Em Atos do Juiz.

  • 28/08/2020 08:43

    Torno os autos em conclusão para a sentença.

  • 28/08/2020 08:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 25/08/2020 22:41

    Em Atos do Juiz. Retornem os autos em conclusão para a sentença.

  • 02/08/2020 10:36

    Certifico que os autos encontram-se conclusos

  • 29/07/2020 20:52

    Faço juntada a estes autos do Ofício Nº: 3658167, através do qual informa o trânsito e julgado e arquivamento do agravo de instrumento nº 0000420-83.2019.8.03.0000.

  • 13/07/2020 08:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 13/07/2020 08:05

    Certifico que, conforme determinado, faço conclusos os autos para sentença.

  • 07/07/2020 22:12

    Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.Cumpra-se.

  • 23/06/2020 12:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 23/06/2020 12:14

    Certifico que encaminho os autos conclusos

  • 05/06/2020 09:17

    Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2020, às 09:17:49, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP

  • 04/06/2020 10:06

    Remessa

  • 04/06/2020 10:02

    Protocolo Nº 17990677 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação simples

  • 04/06/2020 07:36

    Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2020, às 07:36:39, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 29/05/2020 09:45

    Remessa

  • 29/05/2020 07:14

    Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2020, às 07:14:12, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 28/05/2020 14:57

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/05/2020 14:32

    Certifico que encaminho os autos ao MP.

  • 23/04/2020 11:10

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa, consoante decisão de ordem 96.Cumpra-se.

  • 17/03/2020 10:14

    Certifico que faço conclusos os presentes autos conforme determinado na decisão de ordem 96

  • 17/03/2020 10:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 16/03/2020 14:46

    Certifico e dou fé que em 16 de março de 2020, às 14:46:19, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M

  • 16/03/2020 09:25

    Remessa

  • 16/03/2020 09:24

    Simples

  • 13/03/2020 13:01

    Certifico e dou fé que em 13 de março de 2020, às 13:01:52, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 12/03/2020 10:55

    GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP

  • 12/03/2020 08:21

    Certifico e dou fé que em 12 de março de 2020, às 08:21:16, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 11/03/2020 12:42

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 11/03/2020 12:38

    Certifico que ao MP

  • 09/03/2020 11:33

    Em Atos do Juiz. Compulsando os autos, embora o autor tenha pugnado pelo julgamento antecipado do mérito, verifico que não foi houve apreciação da diligência requerida pelo Órgão do Ministério Público à ordem 82, razão pela qual, converto o julgamento em

  • 07/01/2020 11:49

    Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

  • 07/01/2020 11:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 19/12/2019 09:31

    Em Atos do Juiz. A Vara passou por Correição recente e o cumprimento de metas, com a determinação de julgamento de feitos em conclusão mais antigos, fora determinado pra ocorrer em 30 dias. A força de trabalho e a gestão processual deste juízo estão empen

  • 31/10/2019 15:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 31/10/2019 15:42

    URGENTE - LIMINAR E JULGAMENTO

  • 21/10/2019 11:41

    MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 18/09/2019 19:08:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK (Advogado Autor).

  • 09/10/2019 07:33

    Intimação (Outras Decisões na data: 18/09/2019 19:08:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 08/10/2019 08:51

    Notificação (Outras Decisões na data: 18/09/2019 19:08:17 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

  • 27/09/2019 14:31

    Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2019, às 14:31:56, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 27/09/2019 12:08

    Remessa

  • 27/09/2019 12:05

    Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2019, às 12:05:36, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 27/09/2019 11:44

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/09/2019 11:43

    Em Atos do Promotor. M. JUÍZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por meio de sua Promotora de Justiça, abaixo subscrita, vem, nos autos em comento, manifestar-se ciente da presente ação de Cobrança proposta por MOISÉS HAMERSKI _ EPP, em face do

  • 20/09/2019 14:12

    Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2019, às 14:12:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/09/2019 08:46

    GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

  • 20/09/2019 08:46

    Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2019, às 08:46:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 20/09/2019 08:37

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/09/2019 08:36

    Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público.

  • 18/09/2019 19:08

    Em Atos do Juiz. Considerando o requerimento acostado no MO 74, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestar eventual interesse em atuar no feito. Após parecer, intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

  • 28/08/2019 11:52

    Protocolo Nº 16545722 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO LIMINAR

  • 28/08/2019 11:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 12/08/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 31/07/2019 13:08:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK (Advogado Autor).

  • 05/08/2019 19:06

    Protocolo Nº 16380700 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 05/08/2019 08:57

    Intimação (Outras Decisões na data: 31/07/2019 13:08:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 02/08/2019 08:34

    Notificação (Outras Decisões na data: 31/07/2019 13:08:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 02/08/2019 08:34

    Notificação (Outras Decisões na data: 31/07/2019 13:08:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK

  • 31/07/2019 13:08

    Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a juntada de ordem #66. Intimem-se.

  • 16/07/2019 11:40

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s), Decisão do Agravo nº 0000420-83.2019.8.03.0000

  • 16/07/2019 11:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 03/07/2019 08:15

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/06/2019 11:19:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK (Advogado Autor).

  • 18/06/2019 09:13

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/06/2019 11:19:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK

  • 17/06/2019 11:19

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte requerida para que se manifeste sobre a petição juntada no MO 62 no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para análise do pedido acostado no MO 62. Cumpra-se.

  • 05/06/2019 14:29

    Protocolo Nº 15996153 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. URGENTE BLOQUEIO

  • 31/05/2019 17:42

    Protocolo Nº 15968514 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. URGENTE - BLOQUEIO DE VALORES

  • 30/05/2019 20:12

    Protocolo Nº 15959914 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 30/05/2019 20:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 08/05/2019 08:43

    Intimação (Outras Decisões na data: 03/05/2019 12:04:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 07/05/2019 09:39

    Notificação (Outras Decisões na data: 03/05/2019 12:04:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/05/2019 12:04

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento da decisão proferida de ordem #7, sob pena de bloqueio BACENJUD. Intime-se.

  • 21/04/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/04/2019 16:26:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK (Advogado Autor).

  • 12/04/2019 15:13

    Protocolo Nº 15679242 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. URGENTE - RÉPLICA E PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR

  • 12/04/2019 15:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 11/04/2019 15:51

    Protocolo Nº 15669893 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. URGENTE - PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA LIMINAR

  • 11/04/2019 09:39

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/04/2019 16:26:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 11/04/2019 07:46

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/04/2019 16:26:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu:

  • 09/04/2019 12:02

    Certifico que o feito aguarda a realização da audiência designada no feito 0000420-83.2019.8.03.0000 para 11/04/2019, às 11:00 hs.

  • 08/04/2019 16:26

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se a realização da audiência designada no feito 0000420-83.2019.8.03.0000 para 11/04/2018, às 11:00 hs. Após, intimem-se as partes para que se manifestem nos autos no prazo de 10 (dez) dias, vindo os autos à conclusão somente apó

  • 30/03/2019 06:01

    Intimação (Reforma de decisão anterior na data: 17/03/2019 17:18:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK (Advogado Autor).

  • 25/03/2019 15:22

    Protocolo Nº 15539322 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. URGENTE - BLOQUEIO DE VALORES

  • 25/03/2019 08:06

    Faço juntada a estes autos do ofício nº 450/2019 - Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0000420-83.2019.8.03.0000.

  • 25/03/2019 08:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 25/03/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/03/2019 08:48:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK (Advogado Autor).

  • 20/03/2019 08:57

    Intimação (Reforma de decisão anterior na data: 17/03/2019 17:18:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 20/03/2019 08:48

    Notificação (Reforma de decisão anterior na data: 17/03/2019 17:18:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADOR

  • 17/03/2019 17:18

    Em Atos do Juiz. Em análise detida dos autos verifico que a decisão prolatada no movimento de n. 07, determinou tão somente a intimação do Estado do Amapá (réu) para que procedesse ao pagamento (depósito judicial) do valor em comento, sob pena de bloqueio

  • 15/03/2019 10:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 15/03/2019 10:40

    Certifico que, em relação à ordem de movimento 32, suscito a dúvida em relação ao trecho "...Deixo de apreciar o pedido de transferência dos valores bloqueados via BACENJUD...", vez que não há valores bloqueados, porquanto, faço os autos conclusos.

  • 15/03/2019 10:32

    Certifico que ofício encaminhado por malote digital, Código de rastreabilidade:8032019522253 Documento: 47226-18.pdf Remetente: Gabinete da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Macapá ( Laeyny Benedito Silva Carvalho ) Destinatário: Secretaria

  • 15/03/2019 08:49

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/03/2019 08:48:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK

  • 15/03/2019 08:48

    Nos termos da Portaria 001/2018 – SU CÍVEL, intimo a parte Autora para manifestar-se sobre a Contestação Virtual juntada pelo Réu no evento nº 34, no prazo de 15 dias.

  • 14/03/2019 17:07

    Protocolo Nº 15481635 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

  • 14/03/2019 09:51

    Certifico que o documento expedido no evento #31 foi encaminhado ao destinatário, via Malote Digital, com geração do código de rastreabilidade nº. 8032019521838.

  • 13/03/2019 17:40

    Em Atos do Juiz. O juízo de retratação, previsto pelo § 1º, do art. 1.018, do CPC, nada mais é do que a possibilidade do Juiz modificar a decisão que tomou anteriormente em razão da argumentação apresentada pela parte, em sede recursal. Entretanto, não é

  • 13/03/2019 13:06

    Ofício Nº: 000227/2019 - INFORMAÇÕES AG para - CÂMARA ÚNICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ ( DESEMBARGADOR MANOEL BRITO ) - emitido(a) em 13/03/2019

  • 11/03/2019 11:10

    Faço juntada a estes autos do(s) do ofício 318/2019 da Câmara Única solicitando informações para apreciar pedido de liminar

  • 26/02/2019 09:58

    Certifico que os autos já encontram-se conclusos.

  • 25/02/2019 15:27

    Protocolo Nº 15373609 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. URGENTE - PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 20/02/2019 15:59

    Protocolo Nº 15344130 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

  • 20/02/2019 15:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 01/02/2019 11:46

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/01/2019 10:22:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 01/02/2019 11:45

    Citação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 07/11/2018 12:52:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 31/01/2019 08:00

    Notificação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 07/11/2018 12:52:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 31/01/2019 07:59

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/01/2019 10:22:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 30/01/2019 15:44

    Protocolo Nº 15198412 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. URGENTE - LIMINAR - BLOQUEIO DE VALORES

  • 30/01/2019 10:22

    Em Atos do Juiz. Mantenho a decisão de ordem 7 pelos seus próprios fundamentos. Entretanto, verifico que a citação/intimação do Estado foi feita de forma equivocada e portanto é nula. Isso posto, intime-se o Estado do Amapá nos termos da decisão de orde

  • 30/01/2019 10:03

    Faço juntada a estes autos do(s) Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores

  • 30/01/2019 09:16

    Protocolo Nº 15191692 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. SUSCITAR QUESTÃO DE ORDEM. NULIDADE DA INTIMAÇÃO.

  • 30/01/2019 09:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 28/01/2019 10:14

    Faço juntada a estes autos do(s) Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores

  • 21/01/2019 08:14

    Certifico que encaminho os autos para que proceda-se ao bloqueio, via BACENJUD, do valor de R$ 333.818,30 (trezentos e trinta e três mil, oitocentos e dezoito reais e trinta centavos).

  • 21/01/2019 08:11

    Decurso de Prazo para cumprimento de liminar.

  • 18/01/2019 12:21

    Em Atos do Juiz. À Secretaria Única certificar o decurso de prazo da parte ré. Proceda-se a determinação nos termos da decisão proferida à ordem 7, quanto ao bloqueio. Cumpra-se.

  • 14/12/2018 13:09

    Protocolo Nº 15026140 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. URGENTE - BLOQUEIO DE VALORES

  • 14/12/2018 13:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 22/11/2018 09:35

    Intimação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 07/11/2018 12:52:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu).

  • 12/11/2018 10:52

    Intimação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 07/11/2018 12:52:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK (Advogado Autor).

  • 08/11/2018 11:36

    Notificação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 07/11/2018 12:52:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CASSIO RENATO DALMASO POLANCZYK Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu: PR

  • 07/11/2018 12:52

    Em Atos do Juiz. I. Vistos, etc. MOISÉS HAMERSKI - EPP, por advogado regularmente constituído, ajuizou a presente Ação de Cobrança c/c pedido liminar de Tutela de Urgência, em face do ESTADO DO AMAPÁ, objetivando o recebimento do valor atualizado de R$

  • 06/11/2018 08:56

    Certifico que faço conclusos estes autos para análise da petição inicial.

  • 06/11/2018 08:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 05/11/2018 10:52

    Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2018, às 11:52:47, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

  • 31/10/2018 16:42

    2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 31/10/2018 16:41

    Tombo em 31/10/2018.

  • 31/10/2018 15:10

    Distribuição - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1521353 - Protocolado(a) em 31-10-2018 às 15:09 - REMESSA PARA PLANTÃO - MACAPÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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