17/12/2021 11:54

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 17:33

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
10/12/2021 10:18

Decisão interlocutória
09/12/2021 14:08

Conclusos para decisão
29/11/2021 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2021 15:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/11/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A
16/11/2021 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 08:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DA SAUDE MATOS VENTURA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
16/11/2021 08:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DA SAUDE MATOS VENTURA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
10/11/2021 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A
29/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2021 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2021 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 00:00

Edital

Assim sendo, não se tratando de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não cabe por este meio a reforma da sentença atacada, motivo pelo qual REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se e cumpra-se, com as cautelas de praxe.

P.R.I.
06/10/2021 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2021 10:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A
29/09/2021 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA SAUDE MATOS VENTURA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
22/09/2021 00:00

Edital

Forte nesses fundamentos e com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DECLARAR a inexistência do contrato de cartão de crédito entre as partes no que tange aos contratos discutidos nos autos e determino, por consequência, proibição de inclusão do nome da parte autora no cadastro de inadimplentes ou exclusão, acaso existente, e o cancelamento do protesto junto, somente se existente; b) DEFIRO a tutela antecipada no sentido de DETERMINAR a cessação imediata dos descontos em tela da conta da Autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), no prazo máximo de 30 dias a contar da intimação da sentença; c) CONDENAR a parte reclamada à restituição simples, o que importa em R$ 1.925,00 corrigidos monetariamente pelo índice INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto no contracheque; d) CONDENAR o reclamado no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês a incidir desde a citação. e) Do valor percebido pela Autora deve ser compensado o valor de R$ 1.121,12 ao Reclamado, corrigido monetariamente pelo índice INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da data de cada depósito.

Por força desta, fica confirmada a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, se houver.

Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, escudando-me na primeira parte do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, fica o demandado, desde já, intimado a cumprir voluntariamente a condenação em quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito (inteligência do art. 52, III, da Lei 9.099/95).

P.

R.

I.

C.
21/09/2021 21:12

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
21/09/2021 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/09/2021 14:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 09:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2021 02:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2021 11:04

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2021 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2021 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 09:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/09/2021 09:05

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/09/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 13:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/09/2021 13:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/09/2021 09:08

Recebidos os autos
02/09/2021 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/09/2021 09:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/09/2021 09:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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