TJAM - 0600253-09.2021.8.04.5500
1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2022 10:47
Arquivado Definitivamente
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15/02/2022 10:47
Juntada de Certidão
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07/02/2022 08:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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19/01/2022 09:52
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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17/01/2022 10:40
RETORNO DE MANDADO
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11/01/2022 19:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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11/01/2022 13:19
Expedição de Mandado
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27/12/2021 00:00
Edital
Decido.
Procede a pretensão da parte requerente.
Reza a Lei de Registro Público, que a parte que pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados.
As provas acostadas nos autos permitem o deferimento do pedido.
Destarte, a restauração não trará prejuízo e advirá a quem quer que seja, haja vista que o pedido se encontra fundamentado e instruído com os devidos documentos.
Diante do exposto, e das provas produzidas e do parecer favorável do parquet, DEFIRO o pedido inicial e determino seja efetuada a restauração do assento de nascimento da parte autora, bem como, a retificação para que conste o sexo masculino.
Ciência ao M.P.
Expeça-se mandado e arquivem-se.
P.R.I.
Cumpra-se Manaquiri, 23 de Dezembro de 2021.
Roseane Do Vale Cavalcante Juíza de Direito -
26/12/2021 15:48
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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09/12/2021 10:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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07/12/2021 13:38
Recebidos os autos
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07/12/2021 13:38
Juntada de PARECER
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19/11/2021 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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08/11/2021 08:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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08/11/2021 08:12
Recebidos os autos
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08/11/2021 08:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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06/11/2021 16:58
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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03/11/2021 15:53
Recebidos os autos
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03/11/2021 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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03/11/2021 15:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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03/11/2021 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
15/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
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