TJAM - 0601881-31.2021.8.04.6600

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

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Polo Ativo

Partes

EDILENO MACEDO DA SILVA

CPF *49.***.*29-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EDILENO MACEDO DA SILVA

  • 02/06/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/05/2022 15:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 14:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO VIRTUAL.

    Vistos, etc.

    No decorrer do trâmite processual a parte executada apresentou o comprovante de adimplemento integral da dívida.

    Observa-se que a parte credora confirmou o pagamento da obrigação. É o relatório.

    Decido.

    Nos termos do art. 924, II, do Código de processo Civil extingue-se o processo quando "a obrigação for satisfeita".

    No caso em tela restou evidenciado o adimplemento integral da dívida, razão pela qual, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, BEM COMO determino a expedição do competente alvará.

    Custas pelo executado, salvo for beneficiário da gratuidade de justiça.

    Transitando em julgado, baixe-se e arquive-se, com as providências de estilo.

    P.

    R.

    I.

  • 12/05/2022 19:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2022 14:58

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 10/05/2022 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EDILENO MACEDO DA SILVA

  • 28/04/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 16:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/03/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/02/2022 18:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDILENO MACEDO DA SILVA

  • 04/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/12/2021 22:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 16:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:00

    Edital

    (...) Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado R$ 2.877,00 (R$ 1.438,50 X 2), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido – desde 14 de outubro de 2016; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    P.

    R.

    I.

    C.

    Rio Preto da Eva, 14 de Dezembro de 2021.

    Michael Matos de Araújo.

    Juiz de Direito.

  • 16/12/2021 22:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/12/2021 20:17

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 14/12/2021 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/12/2021 10:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDILENO MACEDO DA SILVA

  • 10/12/2021 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 10:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDILENO MACEDO DA SILVA

  • 25/11/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/11/2021 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 15:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2021 06:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 10:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/10/2021 10:42

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2021 09:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/09/2021 22:55

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 22:55

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2021 13:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/09/2021 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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