TJAM - 0001563-40.2020.8.04.6501

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

ENILCE CASTRO DA SILVA

CPF *68.***.*53-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S/A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ENILCE CASTRO DA SILVA

  • 06/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A

  • 21/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2023 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 00:00

    Edital

    Em atenção à primazia legalmente conferida à autocomposição, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes, considerando a licitude do objeto, a legitimidade dos manifestantes, bem como a ausência de quaisquer indicativos de vícios que maculem o consentimento apresentado, precipuamente diante da intimação das partes quanto à sentença previamente exarada (art. 850 do Código Civil).

    Nestes termos, cumpre a extinção do processo, com resolução de mérito, na forma do art.487, III, do Código Processual Civil.

    Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, em conformidade com o art.55 da Lei 9099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, com posterior arquivamento dos autos.

  • 07/11/2023 10:33

    Homologada a Transação

  • 01/11/2023 11:33

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 04/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 26/07/2023 15:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/07/2023 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A

  • 02/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2023 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/06/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 14:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/01/2023 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 10:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 21:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 18:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2021 23:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo essa fase de conhecimento, com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do NCPC, para: A) DECLARAR a inexistência dos débitos relativos aos empréstimos dos contratos nº 51-849172480/20, 22-845966313/20, 51-844113302/20, 27-837711629/19 e 51- 831443051/2018firmado com o Banco CETELEM em nome da Autora, descontado no benefício previdenciário do Requerente, bem como o cancelamento dos descontos referente aos pagamentos das parcelas dos referidos contratos; B) CONDENAR o Requerido a restituir, em dobro, o valores descontados mensalmente do benefício da autora, referentes aos contratos objetos da lide, desde o início da vigente do contrato até a presente data.

    Em se tratando de danos materiais decorrentes de ato ilícito, a correção monetária e os juros de mora deverão incidir a partir da data do evento danoso (data de cada desconto), nos termos do disposto nas Súmulas 43 e 54, ambas do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    C) CONDENARo Requerido a pagar à Requerente, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção a partir da presente data, também com base nos índices da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas, e igualmente acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

  • 05/11/2021 14:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/09/2021 17:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/07/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 14/07/2021 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/07/2021 13:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A

  • 20/06/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 11:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/06/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A

  • 16/04/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ENILCE CASTRO DA SILVA

  • 05/04/2021 18:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 20:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/02/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 10:15

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 10:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2020 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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