TJAM - 0600474-46.2021.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2024 20:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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03/02/2022 15:07
Arquivado Definitivamente
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03/02/2022 15:06
Juntada de INFORMAÇÃO
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30/01/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ETELVINA AMAZONAS GAMA
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11/01/2022 09:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/01/2022 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/01/2022 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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10/12/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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10/12/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ETELVINA AMAZONAS GAMA
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25/11/2021 00:00
Edital
À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação CART CRED ANUID, TARIFA BANCARIA CESTA B.
EXPRESSO e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, no valor de R$ 2.894,40 (dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.
Além disso, condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de RS 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.
Por fim, condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em decorrência do descumprimento da decisão do evento 8.1, que torno definitiva.
Julgo prescrita a restituição das parcelas anteriores a 01/07/2018, conforme acima exposto.
Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.
Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
24/11/2021 14:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/11/2021 12:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/11/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/11/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/11/2021 11:24
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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19/10/2021 23:47
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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15/10/2021 13:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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17/09/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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22/08/2021 18:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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19/08/2021 10:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/08/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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18/08/2021 14:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/08/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/08/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/08/2021 12:17
Juntada de INFORMAÇÃO
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18/08/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ETELVINA AMAZONAS GAMA
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15/08/2021 23:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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05/08/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ETELVINA AMAZONAS GAMA
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03/08/2021 02:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/08/2021 14:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/08/2021 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/08/2021 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/08/2021 12:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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16/07/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/07/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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06/07/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ETELVINA AMAZONAS GAMA
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05/07/2021 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/07/2021 12:30
Juntada de Petição de contestação
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30/06/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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22/06/2021 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/06/2021 01:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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14/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/06/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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12/06/2021 11:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/06/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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03/06/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/06/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/06/2021 09:19
Decisão interlocutória
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02/06/2021 08:23
Conclusos para decisão
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02/06/2021 08:14
Recebidos os autos
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02/06/2021 08:14
Juntada de Certidão
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01/06/2021 17:19
Recebidos os autos
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01/06/2021 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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01/06/2021 17:19
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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01/06/2021 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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