08/02/2024 13:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/02/2024 20:12

RETORNO DE MANDADO
05/02/2024 11:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/01/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:05

Expedição de Mandado
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
06/10/2023 14:41

ALVARÁ ENVIADO
06/10/2023 14:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/09/2023 22:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/09/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO WESLEY SILVA DA CRUZ
13/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/09/2023 00:00

Edital

Dessa forma, uma vez que o executado apresentou comprovante de depósito (mov. 40.1) do valor fixado em sentença condenatória (mov. 17.1), concluo que a obrigação fora integralmente satisfeita, razão pela qual julgo extinto o feito, nos termos do supracitado artigo 526, §3º, do CPC.

Haja vista que o advogado postulante possui procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, conforme documento acostado aos autos (mov. 1.2), e considerando o teor do §15 do artigo 85 do CPC, defiro o pedido (mov. 43.1), determinando a expedição do competente alvará judicial, com fulcro no artigo 5º, §2º, da Lei nº 8.906/1994, bem como a intimação PESSOAL da exequente para dar ciência do ato.

Após juntadas as diligências, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos no Projudi.

P.R.I.C.
11/09/2023 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2023 08:05

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2023 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2023 23:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2023 00:00

Edital

DECISÃO Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante na petição de mov. 30, com fulcro no artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 523, caput, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, devidamente certificado nos autos, o débito será acrescido de multa de dez por cento (art. 523, §1º, primeira parte, do CPC).

Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado.

A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá devolver o mandado com esta informação, retornando os autos conclusos para se proceder à indisponibilidade de valores via SISBAJUD.

Cumpra-se o determinado, sem necessidade de nova conclusão, a fim de garantir a celeridade do feito, salvo nos casos indicados acima.
07/08/2023 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 09:50

Decisão interlocutória
07/08/2023 06:12

Conclusos para decisão
07/08/2023 06:11

Processo Desarquivado
07/08/2023 06:11

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/08/2023 06:11

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 06:11

Juntada de Certidão
04/08/2023 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/07/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO WESLEY SILVA DA CRUZ
10/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2023 08:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/06/2023 20:25

RETORNO DE MANDADO
29/06/2023 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2023 09:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/06/2023 08:35

Expedição de Mandado
29/06/2023 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 12:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/06/2023 00:00

Edital

3.

DISPOSITIVO Forte em tais fundamentos, julgo procedente em parte a pretensão, resolvendo-se no mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declaro inexigíveis as cobranças das tarifas objeto da presente lide e confirmo a decisão de mov. 6.1, no sentido de determinar ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto na conta bancária informada na peça exordial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados a 10 (dez) dias, com fulcro no artigo 497 do CPC; 2) Condenar o Banco Bradesco S/A ao pagamento a título de danos materiais ao autor do valor de R$ 448,80 (quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), em razão do reconhecimento do direito à repetição do indébito (art. 42, parágrafo único, do CDC) e excluídos os valores anteriores a 19/05/2018, acrescidos de juros mensais de 1% (um por cento), desde a citação válida, e correção monetária oficial (INPC) desde a data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ. 3) Condenar ainda o Requerido ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso e correção monetária de acordo com o INPC, desde a data do arbitramento, nos termos da Portaria nº 1.855/2016 PTJ, do E.

Tribunal de Justiça do Amazonas.

De outro lado, julgo improcedente o pedido contraposto formulado nos autos com fundamento no artigo 31 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorários de sucumbências, em atenção à regra prevista nos artigos 54, caput, e 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso, retornem os autos conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Não havendo a interposição de recurso, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

Publique-se.

Registre-se eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/06/2023 18:21

JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
23/06/2023 17:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
23/06/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO WESLEY SILVA DA CRUZ
04/06/2023 01:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/06/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/05/2023 17:04

Recebidos os autos
23/05/2023 17:04

Juntada de Certidão
22/05/2023 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2023 09:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/05/2023 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2023 17:47

Concedida a Medida Liminar
19/05/2023 15:03

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:04

Recebidos os autos
19/05/2023 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2023 13:04

Distribuído por sorteio
19/05/2023 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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