TJAM - 0600373-76.2023.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

BENEDITA DA SILVA LIMA

CPF *39.***.*14-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 04:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA DA SILVA LIMA

  • 11/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2023 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 15:15

    ALVARÁ ENVIADO

  • 19/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/08/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Defiro o pedido item 36.1.

    Expeça-se Alvará Eletrônico para levantamento dos valores pagos pelo réu (item 35.1).

    Após, arquivem-se.

  • 14/08/2023 10:58

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/08/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 13:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 10:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2023 10:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/07/2023 10:10

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 10:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2023

  • 25/07/2023 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA DA SILVA LIMA

  • 15/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 10:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DETERMINAR que o Banco Requerido se abstenha de debitar valores da conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte autora, a título de tarifa bancária “Cart Cred Anuid” e tarifas afins, ao menos até que, eventualmente, haja contratação superveniente nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR o Banco Requerido ao pagamento do valor de R$2.043,86 (dois mil e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos contados dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ).

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 54 da Lei n. 9.099/95.

  • 26/06/2023 12:00

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/06/2023 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2023 21:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/05/2023 00:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/05/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2023 19:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2023 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/04/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2023 21:11

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 09:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2023 18:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/04/2023 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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