TJAM - 0001120-10.2020.8.04.6301

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins

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Polo Ativo

Partes

ANA MARIA MARTINS

CPF *15.***.*05-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2022 06:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 19:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2022 19:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 15:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 27/11/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 10:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 00:00

    Edital

    Vistos.

    Defiro o pedido de desarquivamento dos autos, o Exequente peticionou requerendo o prosseguimento do feito tendo em vista saldo remanescente.

    Determino a intimação do Executado, para se manifestar em cinco dias sobre o saldo remanescente.

    Faça-o, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

    Em caso de pagamento parcial no prazo aludido, a multa e os honorários haverão incidir sobre o restante. "Caso o executado não satisfaça a obrigação no prazo de 15 dias, serão geradas algumas consequências desfavoráveis a ele, além de ser iniciada de forma automática, sem a necessidade de sua intimação, o prazo de 15 dias para apresentar sua impugnação." (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

    Novo Código de Processo Civil Comentado: artigo por artigo.

    Salvador.

    Ed.

    JusPodivm, 2016, p. 903).

    Observe-se que em caso de não pagamento ou de intempestividade deste, o que haverá ser certificado pela Secretaria deste Juízo, expedir-se-á, de logo e independentemente de novo despacho, mandado de penhora e avaliação com balizas procedimentais estabelecidas para os atos de expropriação, tal o que reza o artigo 523, § 3º, da Lei do Rito Civil, exceto se o Exequente formular pedido expresso para o bloqueio de ativos financeiros através do BacenJud, quando então se lhe impõe obediência ao que dita o artigo 524 e incisos, do CPC, afinal referida medida de constrição está ancorada no artigo 835 e haverá se verificar como preceituado no artigo 854 do mesmo Diploma.

    Em sendo positiva a penhora de ativos financeiros (constrição on line), mister seja intimado o Executado, através de seu patrono, ou pessoalmente no caso de não o possuir, a fim de que se manifeste sobre a indisponibilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do art. 854, §§ 2° e 3°, da Lei do Rito Civil.

    Finalmente salientar que, nos termos do artigo 517, caput, do Código de Processo Civil, "a decisão judicial transitada em julgado pode ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523.

    Trata-se de medida executiva indireta, ou seja, uma forma de pressionar psicologicamente o executado a cumprir a obrigação por meio da ameaça de sua situação ser piorada, caso não satisfaça a obrigação no prazo de 15 dias (STJ, 3ª Turma, Resp 750.805/RS, rel.

    Min.

    Humberto Gomes de Barros, j. 14/02/2008, DJe 16/06/2009)." (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

    Novo Código de Processo Civil Comentado: artigo por artigo.

    Salvador.

    Ed.

    JusPodivm, 2016, p. 905).

    A intimação haverá ser ultimar por publicação.

    Controle-se o prazo assinalado.

    Cumpra-se.

  • 15/11/2021 17:53

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2021 18:54

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 18:54

    Processo Desarquivado

  • 06/10/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA MARTINS

  • 18/05/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 20:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2021 20:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:16

    ALVARÁ ENVIADO

  • 10/05/2021 19:17

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 06/05/2021 16:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/05/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/01/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA MARTINS

  • 24/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 16/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2020 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 11:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/10/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 27/10/2020 20:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 27/10/2020 12:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA MARTINS

  • 07/10/2020 13:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2020 09:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2020 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 14:50

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2020 22:21

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/08/2020 13:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/08/2020 09:23

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 09:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2020 10:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/08/2020 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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