TJAP - 0001784-47.2020.8.03.0003
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2022 11:49
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
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05/10/2022 11:36
Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a JOEL MAIA PEREIRA no valor de R$ 10.361,10.
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23/09/2022 19:15
ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - CRISTIANA SANCHES DE MELO - emitido(a) em 23/09/2022
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18/09/2022 16:44
Disponibilizo os autos para providência no SISBAJUD.
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18/09/2022 16:43
Certifico que a sentença de mov. #66 transitou em julgado em 05/09/2022.
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05/09/2022 15:30
Em Atos do Juiz.
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31/08/2022 15:03
Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2022, às 15:03:36, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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31/08/2022 15:03
Conclusão
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31/08/2022 10:21
Remessa
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31/08/2022 10:15
Faço juntada a estes autos das guias DARF e GPS conforme mov. 59, a partir do mov. 55.
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31/08/2022 09:34
Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2022, às 09:34:24, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO
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31/08/2022 09:29
CONTADORIA - MACAPÁ
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31/08/2022 09:29
Remeto os autos para emissão das guias.
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31/08/2022 09:24
Juntada de NUMERO DO PIS
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29/08/2022 08:43
Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2022, às 08:43:29, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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25/08/2022 08:47
Remessa
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25/08/2022 08:38
Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo
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16/08/2022 15:08
Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2022, às 15:08:02, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO
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16/08/2022 13:10
CONTADORIA - MACAPÁ
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16/08/2022 13:06
Certifico que foi efetuado o bloqueio de R$ 10.361,10 (dez mil e trezentos e sessenta e um reais e dez centavos) pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD. Número do Protocolo: 20.***.***/8634-49.
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29/07/2022 14:18
Evolução da Classe Processual
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26/07/2022 10:09
Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio, no valor de R$ 10.361,10 (dez mil e trezentos e sessenta e um reais e dez centavos), foi registrada no Banco Central com o Número do Protocolo: 20.***.***/8634-49.
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05/07/2022 12:00
Para bloqueio Sisbajud.
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08/06/2022 12:49
Em Atos do Juiz. A parte ré não comprovou o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (#39).Assim, sequestrar nas contas da parte ré, via Sisbajud, R$ 10.361,10 (dez mil trezentos e sessenta e um reais e dez centavos) referente ao crédito principal.Constri
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01/06/2022 14:10
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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01/06/2022 14:10
Decurso de Prazo, sem comprovação de pagamento da RPV #39.
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09/02/2022 08:51
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/02/2022 08:05:17 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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09/02/2022 08:05
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/02/2022 08:05:17 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: NARSON D
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09/02/2022 08:05
Nos termos da PORTARIA Nº 001/2019-SU ENTRANCIA INICIAL, promovo a intimação da parte requerida para pagar o RPV no prazo de 60 dias.
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18/10/2021 08:51
Certifico que finalizo rotina de mov. 38 em aberto
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14/10/2021 11:07
Intimação (Expedição de precatório/rpv na data: 01/10/2021 12:24:15 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de CRISTIANA SANCHES DE MELO (Advogado Autor).
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13/10/2021 08:01
Intimação (Expedição de precatório/rpv na data: 01/10/2021 12:24:15 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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08/10/2021 18:14
Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 44330.
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08/10/2021 13:22
Certifico que os autos aguardam assinatura da RPV confeccionada n. 44330.
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08/10/2021 13:22
Notificação (Expedição de precatório/rpv na data: 01/10/2021 12:24:15 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANA SANCHES DE MELO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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01/10/2021 12:24
Em Atos do Juiz. O prazo para o réu impugnar a execução decorreu sem quaisquer manifestações (#31).Assim, expedir a Requisição de Pequeno Valor de R$ 10.361,10 (dez mil trezentos e sessenta e um reais e dez centavos) referente ao crédito principal, confo
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17/09/2021 11:14
Decurso de Prazo em 15/09/2021
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17/09/2021 11:14
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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30/08/2021 14:54
Certifico que os autos aguardam decurso de prazo de ordem 31.
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19/08/2021 11:48
Certifico que remeto os autos a SUEI, com a retificação do rito.
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27/07/2021 08:36
Intimação (Outras Decisões na data: 19/07/2021 20:01:00 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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26/07/2021 18:47
Notificação (Outras Decisões na data: 19/07/2021 20:01:00 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: NARSON DE SÁ GALEN
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26/07/2021 18:46
Certifico remessa dos autos ao Gabinete para tramitar o feito como execução contra a fazenda pública), conforme determinação judicial de ordem #28.
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19/07/2021 20:01
Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar pela Fazenda Pública, cujo rito segue as disposições dos artigos 534, 535 e demais correspondentes do Código de Processo Civil.Proceda-se c
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28/06/2021 22:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA
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28/06/2021 22:58
Certifico que diante da manifestação de ordem 24, promovo os autos.
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28/06/2021 22:57
Certifico que a sentença de mov. 16 transitou em julgado em 21/06/2021.
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18/06/2021 08:43
Requer a juntada de planilha de cálculo e expedição de RPV.
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07/06/2021 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 20/05/2021 13:52:44 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de CRISTIANA SANCHES DE MELO (Advogado Autor).
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31/05/2021 08:46
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 20/05/2021 13:52:44 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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31/05/2021 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 20/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2021 em 31/05/2021.
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31/05/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001784-47.2020.8.03.0003 Parte Autora: JOEL MAIA PEREIRA Advogado(a): CRISTIANA SANCHES DE MELO - 4650AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: NARSON DE SÁ GALENO - 417AP Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do arts. 487, I e 490 do CPC, para CONDENAR o ESTADO DO AMAPÁ a pagar ao autor o salário do mês de dezembro do ano de 2015, bem como férias e 1/3 de férias, referente ao período aquisitivo de 03/2015 a 02/2016, abatidos os descontos compulsórios, atualizadas as parcelas pelo IPCA e acrescidas dos juros incidentes sobre as cadernetas de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, sendo a atualização monetária a partir do quinto dia útil subsequente a cada mês de referência e os juros desde a citação.
Sem custas e honorários.
Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11, Lei 12.153/2009).
Publique-se.
Registro eletrônico.
Intimem-se.
Transitada em julgado esta sentença, aguarde-se manifestação voluntária da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo sem a prática de qualquer ato processual, encaminhe-se os autos para o arquivo, independente de nova conclusão. -
28/05/2021 17:36
Registrado pelo DJE Nº 000093/2021
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28/05/2021 14:05
Sentença (20/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/05/2021
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28/05/2021 14:04
Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 20/05/2021 13:52:44 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANA SANCHES DE MELO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTAD
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28/05/2021 14:03
Sentença (20/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/05/2021
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20/05/2021 13:52
Em Atos do Juiz.
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06/04/2021 09:35
Certifico que a presente rotina é para fins de regularização de histórico processual.
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03/04/2021 20:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA
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03/04/2021 20:49
Certifico que faço os autos concluso, referente a ordem 12.
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23/03/2021 11:06
MANIFESTAÇÃO AO DESPACHO #11. AUTOR
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22/03/2021 14:46
Em Atos do Juiz. Tratam os autos de Reclamação Cível em desfavor da Fazenda Pública Estadual pelo rito do juizado especial.Citado, o Estado do Amapá apresentou contestação e por conseguinte a parte autora apresentou réplica.De acordo com o artig
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05/03/2021 00:24
Certifico que ante a manifestação retro remeto os autos conclusos.
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05/03/2021 00:24
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA
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01/03/2021 23:07
RÉPLICA (NOVO ENTENDIMENTO DO STF)
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24/02/2021 12:45
CONTESTAÇÃO
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12/02/2021 08:33
Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/01/2021 11:34:02 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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11/02/2021 12:29
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/01/2021 11:34:02 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá R
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28/01/2021 11:34
Em Atos do Juiz. Considerando o pedido de dispensa da audiência de conciliação e o fato de o Estado do Amapá não realizar, em regra, autocompsição em casos similares ao dos autos, defiro o requerido. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no praz
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22/12/2020 09:36
Tombo em 21/12/2020.
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22/12/2020 09:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA
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16/12/2020 11:45
Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA UNICA DE MAZAGAO - Protocolo 2270048 - Protocolado(a) em 16-12-2020 às 11:43
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2020
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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