TJAM - 0603999-54.2021.8.04.4700

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

JOSE DA SILVA FARIAS

CPF *61.***.*32-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO R.h À Secretaria, para que certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

    Após, determino o arquivamento dos presentes autos com a respectiva baixa.

    Cumpra-se.

  • 26/08/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários sucumbenciais em primeiro grau de jurisdição, ex vi do art. 55 da lei 9.099/95.

  • 07/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DA SILVA FARIAS

  • 28/05/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 06:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Foi determinado por este Juízo o pagamento de custas ou comprovar hipossuficiência econômica, com a parte autora restando silente.

    Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

    Decido.

    Em não havendo dúvida quanto à negligência do autor, é de rigor o indeferimento de pleito, em não se tendo efetuado o pagamento de custas necessárias para o prosseguimento da demanda.

    Com o trânsito em julgado e nada requerido pela parte vencedora, arquivem-se os autos, com baixa.

    Cumpra-se.

  • 30/04/2022 21:54

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DA SILVA FARIAS

  • 15/02/2022 18:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DA SILVA FARIAS

  • 10/02/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DA SILVA FARIAS

  • 31/01/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/01/2022 05:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2022 08:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2021 00:00

    Edital

    (...) Em razão do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a manifesta ilegitimidade passiva.

    Sem custas, nem honorários.

    P.R.I.C.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

  • 28/12/2021 01:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/12/2021 19:29

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 23/12/2021 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/12/2021 11:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 10:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DA SILVA FARIAS

  • 30/11/2021 22:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2021 16:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Visto, etc.

    Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

    Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

    Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC, cabendo a parte demandada provar que não foram realizados os descontos no período informado na inicial, ou que foram realizados com valores diferentes.

    A audiência de conciliação, embora prevista como marco inicial do procedimento dos Juizados Especiais, deve ser lida em conjunto com os critérios da simplicidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.009/95).

    Assim, considerando o aumento exponencial dos feitos distribuídos às unidades que integram o microssistema dos juizados especiais, a exigir o emprego de múltiplas ferramentas de gestão, a fim de elidir o comprometimento da eficiência do serviço judiciário; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.099/95; que a matéria tratada na presente ação é, em geral, de direito, e em processos semelhantes já se mostrou remota a possibilidade de acordo.

    DETERMINO, desde já, a citação e intimação da PARTE RÉ para apresentar sua contestação, em 15 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.

    No mesmo prazo, pode pugnar pelo julgamento antecipado da lide.

    Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

    A necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada, de forma inequívoca, para que seja incluída na pauta.

    Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

    P.R.I.

    Cumpra-se o necessário.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

  • 16/11/2021 16:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 16:09

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 11/11/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/11/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 10:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/11/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 01/11/2021 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2021 14:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/11/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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