30/03/2025 15:15

Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/03/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/03/2025 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2025 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 15:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/01/2025 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 00:00

Edital

DECISÃO Fatos novos ocorridos tempos depois do arquivamento processual não podem ser abrangidos por esta mesma demanda, pois demandariam nova análise de mérito.

Passado considerável período de tempo, não há que se falar em desarquivamento dos autos e início de uma nova fase de cumprimento de sentença, pois a sentença já foi previamente cumprida e os autos encontravam-se arquivados.

Diante do exposto, ARQUIVE-SE
28/01/2025 07:51

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
05/12/2024 09:05

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
20/08/2024 10:44

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:40

Processo Desarquivado
11/07/2024 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/07/2024 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
24/02/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
24/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
24/02/2024 15:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2022
20/02/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/02/2024 23:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/02/2024 16:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2024 12:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNELSON DA SILVA VASCONCELOS
02/02/2024 12:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2024 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2024 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2024 11:55

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
27/11/2023 12:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/11/2023 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2023 13:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
07/11/2023 13:13

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/11/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2023 09:34

PROCESSO SUSPENSO
19/06/2023 15:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/06/2023 09:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
16/06/2023 09:03

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNELSON DA SILVA VASCONCELOS
06/06/2023 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 14:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/04/2023 11:15

ALVARÁ ENVIADO
14/04/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/03/2023 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 00:00

Edital

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a peça de fls. 41.1 como cumprimento de sentença.

Na forma do artigo 513 §2º, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito remanescente será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Acerca do valor já depositado voluntariamente considerado incontroverso, determino a expedição de alvará judicial em nome do causídico legalmente constituído, conforme informações prestadas fls. 41.1, caso possua poderes especiais em procuração para tal, caso contrário, expeça em nome do exequente, solicitando dados caso não haja.

Intime-se.
12/03/2023 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 08:58

Decisão interlocutória
03/02/2023 10:00

Conclusos para decisão
03/02/2023 10:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/02/2023 09:57

Juntada de INFORMAÇÃO
07/12/2022 11:14

Juntada de PROMOVENTE
02/12/2022 18:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 13:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/05/2022 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/05/2022 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2022 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 12:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/05/2022 19:32

Decisão interlocutória
09/03/2022 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2022 11:58

Conclusos para decisão
15/02/2022 11:58

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/02/2022 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/01/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/12/2021 14:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/11/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2021 15:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNELSON DA SILVA VASCONCELOS
16/11/2021 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2021 00:00

Edital

III DO DISPOSITIVO: Amparado em tais razões, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial e, por conseguinte: A) CONDENO a parte Requerida a restituir, em dobro, o indébito no valor de R$ 11.649,22 (onze mil, seiscentos e quarenta e nove reais, vinte e dois reais), acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 42, do CDC; B) CONDENO a parte Requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais indenizáveis, incidindo-se correção monetária da data desta decisão, bem como juros mensais de 1% a partir da citação; e C) ESTABELECER OBRIGAÇÃO DE FAZER para determinar a parte requerida Banco Bradesco S/A que se abstenha de efetuar descontos na conta bancária da parte Requerente sob a rubrica "MORA CRED PESS", sob pena de execução forçada, sem prejuízo da restituição da quantia descontada indevidamente, em dobro, nos termos do art. 42, do CDC. Fica estabelecida multa diária de R$ 500,00 (artigo 297, Código de Processo Civil) em caso de descumprimento do item C, com prazo de 30(trinta) dias úteis para cumprimento, acaso não se encontre vigente alguma medida liminar.

Confirmo a antecipação de tutela deferido constante no evento 8.1.

Condeno, ainda, a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o montante da condenação, atendendo orientação do art. 85, § 2°, Código de Processo Civil, buscando-se aqui bem remunerar o serviço jurídico prestado pelos procuradores da parte autora, não se podendo, igualmente, esquecer a grande distância desta Comarca em relação aos grandes centros, o que dificulta a realização de pesquisas e o acesso a informação de qualidade pelos operadores jurídicos.

Fica ressalvada a possibilidade de majoração do percentual acima estabelecido acaso resulte o procedimento de liquidação resulte em quantum debeatur superior (art. 85, § 4º, I, Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo para interposição de recursos, em certificando-se o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador e mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial, para requerer as diligências devidas relativamente à instauração da fase processual de cumprimento de sentença, observando-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 206, § 5º, III, Código Civil), permanecendo os autos sobrestados durante seu curso.

Intimem-se, mediante forma eletrônica e por meio de seus procuradores, ambas as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
12/11/2021 19:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
14/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/10/2021 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/10/2021 23:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/10/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/10/2021 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2021 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 11:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/09/2021 14:22

Juntada de Petição de contestação
19/09/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/09/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 00:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNELSON DA SILVA VASCONCELOS
08/09/2021 00:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2021 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 10:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/08/2021 11:43

Concedida a Medida Liminar
20/08/2021 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2021 09:12

Conclusos para despacho
29/07/2021 10:10

Recebidos os autos
29/07/2021 10:10

Juntada de Certidão
28/07/2021 18:14

Recebidos os autos
28/07/2021 18:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/07/2021 18:14

Distribuído por sorteio
28/07/2021 18:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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