TJAM - 0600271-79.2023.8.04.4200

1ª instância - Vara da Comarca de Fonte Boa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCILENE MEDINO SANTANA

CPF *52.***.*29-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IZEQUIEL SANTNA DA SILVA

CPF *52.***.*65-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 10:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2023

  • 03/08/2023 10:25

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/07/2023 10:52

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 04/06/2023 21:40

    Recebidos os autos

  • 04/06/2023 21:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    ANTE O EXPOSTO: JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC, para determinar que o Cartório Extrajudicial de Fonte Boa/AM proceda o registro do óbito de IZEQUIEL SANTANA DA SILVA, nos termos do art. 80, c/c art. 87, ambos da Lei n. 6.015/1973.

    Sem custas e despesas processuais, nos termos do art. 5º, LXXVI, b, da CRFB/88 c/c art. 30, caput, da Lei 6.015/73.

    Dê-se vista ao Ministério Público da presente sentença (CPC, art. 178, I).

    Retifique-se a distribuição do feito, de modo que o de cujus figure na condição de terceiro interessado.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado ao Cartório Extrajudicial de Fonte Boa/AM (Código Civil, art. 9, I), arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observando-se as formalidades legais.

    A presente decisão tem força de mandado de registro de óbito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 31/03/2023 00:34

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 00:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2023 00:34

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/03/2023 22:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2023 22:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2023 10:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/03/2023 20:05

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 20:05

    Juntada de PARECER

  • 27/03/2023 20:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/03/2023 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 18:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/03/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2023 11:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/03/2023 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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