18/07/2025 08:34

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
06/06/2025 05:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 05:08

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:45

Apensado ao processo
02/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0737234-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Conceição dos Santos Silva - Réu: Banco Pan S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da autora (comprovantes de TED de fls. 170/171), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.
26/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 17:31

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0737234-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Conceição dos Santos Silva - Réu: Banco Pan S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 15 de abril de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
15/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0737234-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Conceição dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a informação contida no aviso de recebimento de fl. 63.

Maceió, 04 de fevereiro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
05/02/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 14:24

Expedição de Carta.
06/08/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 18:24

Decisão Proferida
05/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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