07/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
05/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ), ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC) - Processo 0723800-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1José Americo da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0723800-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Americo da Silva - Réu: Banco BMG S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da autora (comprovantes de TED de fls. 169), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.
26/05/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 23:38

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento
27/03/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0723800-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Americo da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 10 de março de 2025, às 16 horas e 45 minutos, na sala da 3ª Vara Cível da Capital, sala 103, devendo as testemunhas arroladas nos presentes autos, comparecerem a este ato independentemente de intimação, intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, exclusivamente de forma PRESENCIAL (conforme decisão de fls. 316), acompanhadas de advogados, oportunidade que será colhido o depoimento pessoal da parte autora.
05/02/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 16:45:00, 3ª Vara Cível da Capital.
22/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:54

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 19:02

Expedição de Carta.
29/05/2024 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 08:41

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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