10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: ALESSANDRA GIRLAINE BRIDI PIRES (OAB 20972A/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0710702-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Cleonice Felismina da Silva PereiraB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: A) RECONHECER a prescrição dos descontos ocorridos antes de 06/03/2019, bem como sua compensação; B) CONFIRMAR a decisão de fls. 58/62.

C) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá, ser corrigido pela Selic desde o arbitramento desta sentença D) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado pela taxa SELIC até a efetivação da restituição; E) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor do autor (faturas às fls. fls. 164/204 e comprovante de TED de fl. 154), com a incidência da taxa SELIC, desde que não atingidos pela prescrição.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
09/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 15:44

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Alessandra Girlaine Bridi Pires (OAB 20972A/AL) Processo 0710702-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Felismina da Silva Pereira - Réu: Banco Bmg S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 02 de abril de 2025, às 17 horas, na sala da 3ª Vara Cível da Capital, sala 103, devendo as testemunhas arroladas nos presentes autos, comparecerem a este ato independentemente de intimação, intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, exclusivamente de forma PRESENCIAL (conforme decisão de fls. 330), acompanhadas de advogados, oportunidade que será colhido o depoimento pessoal da parte autora.
05/02/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 17:00:00, 3ª Vara Cível da Capital.
23/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:01

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 10:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:47

Expedição de Carta.
07/03/2024 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:50

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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