31/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0754704-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Erivaldo de MirandaB0 - RÉU: B1BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:16

Apensado ao processo
08/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 11:35

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 18:43

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0754704-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erivaldo de Miranda - Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE a liminar requestada para possibilitar que a parte autora permaneça na posse do bem objeto da presente lide e não tenha seu nome negativado, desde que realize, mensalmente, o depósito judicial do quantum controverso das parcelas previstas no contrato, ao tempo em que deve efetuar diretamente em favor da instituição financeira ré o pagamento do montante incontroverso, de acordo com os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 47 e 48 e com a juntada mensal aos autos do comprovante de pagamento/depósito referente.

Cite-se e intime-se o banco réu para que indique no prazo de 48 (quarenta e oito) horas conta bancária para pagamento dos valores incontroversos.

Caso a parte ré não cumpra com a determinação dentro do prazo assinalado, fica autorizado, desde já, o depósito da quantia correspondente também em juízo.

Já no que diz com a inversão do ônus da prova, ao consumidor, porque hipossuficiente, a própria legislação consumerista admite que este possa valer-se do referido instituto quando não possui documento de regra mantido pelas instituições, bancárias ou administradoras.

Assim sendo, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor, e da verossimilhança da alegação quanto ao pleito de juntada dos documentos atinentes ao contrato, mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova.

Inverto o ônus da prova e determino que o banco réu junte aos autos toda a documentação relativa ao contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação.

Defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC).

Por fim, ao que pertine a distribuição de eventual Ação de Busca, caberá a parte, quando a mesma for proposta, alegar a existência desta demanda, através de exceção de incompetência, requerendo a remessa dos autos ao Juízo prevento.

Considerando que a parte Autora informou que não tem interesse na audiência de conciliação, intime-se o réu para oferecimento de contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se e cumpra-se.

Maceió , 10 de dezembro de 2024.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
19/12/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 17:56

Decisão Proferida
12/11/2024 08:50

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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