03/04/2025 12:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
28/03/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 16531A/AL), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 48554/GO), Sinhara Alcântara Dores (OAB 19932/AL) Processo 0700221-11.2024.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Klewerson Claudino Rocha - Réu: Ecopower Eficiencia Energetica Ltda - Recebo o Recurso Inominado interposto por KLEWERSON CLAUDINO ROCHA, nos termos do art. 41 e seguintes da Lei nº 9.099/95.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Encaminhem-se os autos à Turma Recursal competente para processamento e julgamento do recurso.
27/03/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 14:33

Decisão Proferida
26/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 17:11

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 16531A/AL), Sinhara Alcântara Dores (OAB 19932/AL) Processo 0700221-11.2024.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Klewerson Claudino Rocha - Réu: Ecopower Eficiencia Energetica Ltda - O recurso é tempestivo, foi oposto por parte legítima e interessada e revela-se cabível.

Como cediço, os Embargos de Declaração visam aperfeiçoar a prestação jurisdicional com o esclarecimento e eventual emenda das decisões judiciais que acaso ostentem vícios de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade.

Admissível, outrossim, para correção de eventuais erros materiais, nos moldes do artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil.

Na espécie, a Sentença vergastada não se encontra eivada de tais vícios.

Isso porque houve determinação que a incidência dos juros em mora começam a ser contados a partir da data do vencimento.

Ou seja, no dia 22/02/2024.

Dessa feita, a análise da omissão constitui reexame da matéria, não se prestando os embargos de declaração a tal desiderato.

Outrossim, a questão envolve erro ou acerto do Juízo sobre a apreciação do mérito, o que reclama outra espécie de recurso para o seu desenrolar.

Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por Ecopower Eficiência Energética LTDA.

Providências pela Secretaria.
04/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 09:22

Republicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
26/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 12:47

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 12:19

Conclusos para julgamento
15/08/2024 12:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 10:42

Republicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 08:06

Republicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
02/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 11:46

Expedição de Carta.
10/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
29/05/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 11:54

Concedida a Medida Liminar
13/05/2024 22:32

Conclusos para despacho
13/05/2024 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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